Execução Fiscal 1000245-44.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.730.402,10

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2025, 15:21

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 13:07

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de NIVALDO CAVANHOLI FERNANDES em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:55

Juntada de certidão

30/06/2024, 10:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2024, 10:35

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

28/07/2025, 15:21

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 13:07

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:07

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 15:39

Despacho

•14/03/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de NIVALDO CAVANHOLI FERNANDES em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:55

Juntada de certidão

30/06/2024, 10:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2024, 10:35

Juntada de contrarrazões

30/06/2024, 10:35

Juntada de manifestação

30/06/2024, 10:35

Juntada de despacho

30/06/2024, 10:35

Juntada de certidão

30/06/2024, 10:35

Juntada de decisão

30/06/2024, 10:35

Juntada de intimação

30/06/2024, 10:35

Juntada de intimação

30/06/2024, 10:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2024, 10:35

Processo Reativado

30/06/2024, 10:35

Devolvidos os autos

30/06/2024, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/10/2023, 18:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/10/2023, 02:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/10/2023, 02:57

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão

15/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2023, 06:53

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 22:16

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta Comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte Executada, para no prazo de 5 dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de declaração.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de LUIZ TOMAZ DIONISIO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de NIVALDO CAVANHOLI FERNANDES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de FORCA TOTAL ADMINISTRACAO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS E BENS LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de VILMAR EZEQUIAS GODOI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de OPCAO COMERCIO DE OLEOS RESIDUAIS E GORDURAS LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 17:58

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000245-44.2021.8.11.0044.. VISTO, Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de OPÇÃO COMÉRCIO DE ÓLEOS RESIDUAIS E GORDURAS LTDA e Outros. A executada Opção Comércio de Óleos Residuais e Vernizes Ltda apresentou exceção de pré-executividade, argumentando a inconstitucionalidade do ICMS de Estimativa Simplificada inscritos na CDA n. 2018480276. Instada a se manifestar, a p

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 17:22

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de certidão

21/02/2022, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2021, 14:20

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 15:53

Recurso de sentença

•15/09/2023, 06:53

Sentença

•06/09/2023, 14:15

Sentença

•23/03/2023, 13:43

Decisão

•07/11/2022, 17:22

Decisão

•16/03/2021, 14:20