Procedimento Comum Cível 1031614-70.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.472,78

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 15:23

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

16/04/2026, 01:52

Publicado Cálculo da CAA em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 11:15

Realizado cálculo de custas

01/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

30/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 02:04

Recebidos os autos

30/03/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 09/12/2026

28/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de GIOVANY LEITE RAMOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:41

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:41

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 15:23

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

16/04/2026, 01:52

Publicado Cálculo da CAA em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 11:15

Realizado cálculo de custas

01/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

30/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 02:04

Recebidos os autos

30/03/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 09/12/2026

28/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de GIOVANY LEITE RAMOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:41

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:33

Decorrido prazo de GIOVANY LEITE RAMOS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:22

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:22

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:33

Homologada a Transação

09/12/2025, 18:33

Decorrido prazo de GIOVANY LEITE RAMOS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:40

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 09:55

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de GIOVANY LEITE RAMOS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:45

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

09/11/2024, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 17:55

Juntada de Alvará

08/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de GIOVANY LEITE RAMOS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:22

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de GIOVANY LEITE RAMOS em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de GIOVANY LEITE RAMOS em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 08:53

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:23

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:23

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de GIOVANY LEITE RAMOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes a se manifestarem acerca da proposta dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, e havendo concordância deposite a ré o valor integral dos honorários periciais, conforme determinado. Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de GIOVANY LEITE RAMOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:32

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1031614-70.2018.8.11.0041 Reanalisando o feito, verifica-se que não se trata de caso de julgamento antecipado do mérito, por depender a lide de maior dilação probatória, especialmente com a produção de prova pericial requerida pela parte ré. Assim com suporte no art. 357 do Código de Processo Civil, passa-se ao saneamento do processo com o enfrentamento de questões pendentes, assinalando-se que a parte ré, em preliminar ventilou incompetência do Juizado Especial. Sem maiores delongas, r

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2023, 19:23

Conclusos para decisão

26/05/2021, 17:21

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:32

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 16:43

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2021, 12:42

Conclusos para despacho

08/03/2019, 17:15

Decorrido prazo de GIOVANY LEITE RAMOS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 01:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/03/2019, 23:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/03/2019, 23:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/03/2019, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2019.

11/02/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 18:07

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2019, 20:00

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2019, 19:59

Juntada de Petição de contestação

30/01/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 16:12

Audiência conciliação realizada para 10/12/2018 14:25 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

10/12/2018, 14:27

Audiência conciliação realizada para 10/12/2018 12:30 CEJUSC.

10/12/2018, 14:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/12/2018, 10:12

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A em 18/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 21:52

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A em 18/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 21:50

Publicado Decisão em 27/09/2018.

28/09/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:05

Juntada de Petição de diligência

27/09/2018, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2018, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 14:21

Audiência conciliação designada para 10/12/2018 12:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

25/09/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 13:45

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 13:27

Conclusos para decisão

21/09/2018, 19:24

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 19:24

Documentos

Decisão

•25/09/2018, 13:27

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 18:06

Decisão

•08/02/2021, 12:42

Decisão

•12/01/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:57

Outros documentos

•20/03/2023, 14:43

Decisão

•17/07/2024, 18:52

Decisão

•17/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:13

Despacho

•14/04/2025, 16:31

Despacho

•14/04/2025, 16:31

Sentença

•07/11/2025, 09:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/09/2018, 13:27

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 18:06

Decisão

•08/02/2021, 12:42

Decisão

•12/01/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:57

Outros documentos

•20/03/2023, 14:43

Decisão

•17/07/2024, 18:52

Decisão

•17/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:13

Despacho

•14/04/2025, 16:31

Despacho

•14/04/2025, 16:31

Sentença

•07/11/2025, 09:54

Sentença

•07/11/2025, 09:54

Sentença

•09/12/2025, 18:33

Sentença

•09/12/2025, 18:33