Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001452-89.2021.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

CNPJ

Autor

PEDRO AMANCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ELIZABETE FAZAM

CPF·Representa: Autor

MARCUS MORTAGO

OAB/SP 316848·CPF·Representa: Autor

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO

OAB/SP 453178·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO JORLANDO JUNIOR

OAB/MT 11129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

CNPJ

Autor

PEDRO AMANCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 14:41

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 06/03/2024

13/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:03

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Juntada de Alvará

05/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de PEDRO AMANCIO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:52

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 14:41

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 09:19

Sentença

•17/01/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 06/03/2024

13/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:03

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Juntada de Alvará

05/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de PEDRO AMANCIO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:52

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:26

Juntada de Alvará

22/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

21/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 09:19

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 12:25

Processo Desarquivado

15/01/2024, 12:24

Juntada de Ofício

15/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:22

Processo Desarquivado

29/09/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:32

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 11:43

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001452-89.2021.8.11.0008.. EXEQUENTE: PEDRO AMANCIO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido formulado PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃ0-PADRONIZADOS – Id. 108118816, informando acerca da cessão do crédito objeto do precatório já expedido. Estabelece o art. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal, que o credor poderá ceder, total ou par

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:49

Juntada de Ofício

24/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001452-89.2021.8.11.0008.. EXEQUENTE: PEDRO AMANCIO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Cuida-se de pedido formulado PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃ0-PADRONIZADOS – Id. 108118816, informando acerca da cessão do crédito objeto do precatório já expedido. Estabelece o art. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal, que o credor poderá ceder, total ou par

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 13:27

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:53

Processo Desarquivado

22/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:58

Juntada de Ofício

16/01/2023, 13:49

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:36

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:29

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:04

Processo Desarquivado

17/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 10:06

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 18:16

Juntada de Alvará

21/10/2022, 18:16

Juntada de Precatório

13/10/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 07:23

Decorrido prazo de PEDRO AMANCIO DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 14:08

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de PEDRO AMANCIO DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 06:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:24

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:34

Decorrido prazo de PEDRO AMANCIO DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 09:52

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2021, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 15:42

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:11

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:11

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:10

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/04/2021, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2021, 21:01

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 21:01

Outros documentos

•24/03/2023, 17:53

Outros documentos

•24/03/2023, 17:53

Decisão

•23/03/2023, 13:27

Despacho

•13/12/2022, 17:37

Decisão

•10/12/2022, 18:38

Despacho

•26/07/2022, 15:42

Execução de cumprimento de sentença

•11/07/2022, 10:31

Execução de cumprimento de sentença

•11/07/2022, 10:29

Despacho

•08/10/2021, 16:24

Despacho

•27/04/2021, 14:17

Decisão

•22/04/2021, 15:42