Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006333-90.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 29.356,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:43

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:22

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/03/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:26

Juntada de Alvará

09/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

26/12/2025, 18:07

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:43

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:22

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 12:57

Despacho

•21/07/2025, 12:57

19/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/03/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:26

Juntada de Alvará

09/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

26/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

23/12/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:23

Publicado Despacho em 23/07/2025.

24/07/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 04:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/07/2025, 16:22

Processo Desarquivado

03/07/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA - ME em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA - ME em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA - ME em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA - ME em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:09

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:37

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 19:25

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:04

Conclusos para decisão

27/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/06/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:57

Processo Reativado

20/06/2024, 16:10

Devolvidos os autos

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2024, 16:10

Juntada de decisão

20/06/2024, 16:10

Juntada de intimação

20/06/2024, 16:10

Juntada de intimação

20/06/2024, 16:10

Juntada de agravo interno

20/06/2024, 16:10

Juntada de contrarrazões

20/06/2024, 16:10

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 16:10

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Juntada de acórdão

20/06/2024, 16:10

Juntada de intimação de acórdão

20/06/2024, 16:10

Juntada de intimação de acórdão

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/12/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 15:14

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:43

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1006333-90.2019.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 8 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1006333-90.2019.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 8 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/07/2023, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:31

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:01

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:01

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA - ME, CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA Processo nº 1006333-90.2019.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA - ME e outros, todos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 92927521, a excipiente/executada interpôs exceção de

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão

02/03/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/08/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 10:42

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA NUNES DE ALMEIDA DA SILVA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:15

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 20:11

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:02

Desentranhado o documento

27/04/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/08/2021, 08:03

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2021, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2020, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 09:29

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:29

Petição

•05/11/2024, 10:28

Sentença

•04/09/2024, 13:36

Sentença

•04/09/2024, 13:36

Decisão

•28/06/2024, 19:25

Decisão

•28/06/2024, 19:25

Cumprimento de sentença

•27/06/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:57

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 22:15

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 22:15

Acórdão

•30/04/2024, 16:33

Decisão

•08/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:56

Recurso de sentença

•27/07/2023, 13:22

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/07/2025, 12:57

Despacho

•21/07/2025, 12:57

Petição

•05/11/2024, 10:28

Sentença

•04/09/2024, 13:36

Sentença

•04/09/2024, 13:36

Decisão

•28/06/2024, 19:25

Decisão

•28/06/2024, 19:25

Cumprimento de sentença

•27/06/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:57

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 22:15

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 22:15

Acórdão

•30/04/2024, 16:33

Decisão

•08/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:56

Recurso de sentença

•27/07/2023, 13:22

Sentença

•20/07/2023, 08:31

Sentença

•23/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:43

Decisão

•12/11/2021, 11:02

Despacho

•01/11/2019, 18:48