Remessa Necessária Cível 1010238-52.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Autor

VERIDIANA BONFIM BOASEK

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILLA MOLLINA XAVIER

OAB/MT 24708·CPF·Representa: Autor

KEILLA MOLLINA XAVIER

OAB/MT 24708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Autor

VERIDIANA BONFIM BOASEK

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COORDENADOR(A) DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Reu

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBINTAL

Reu

VERIDIANA BONFIM BOASEK

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/12/2023, 14:38

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 06:23

Decorrido prazo de VERIDIANA BONFIM BOASEK em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 16:57

Publicado Acórdão em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:28

Sentença confirmada

06/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de VERIDIANA BONFIM BOASEK em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:08

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/12/2023, 14:38

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 06:23

Decorrido prazo de VERIDIANA BONFIM BOASEK em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 16:28

Acórdão

•06/10/2023, 16:27

07/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 16:57

Publicado Acórdão em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:28

Sentença confirmada

06/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de VERIDIANA BONFIM BOASEK em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 09:18

Conclusos para decisão

27/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 19:28

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

25/07/2023, 10:22

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 15:17

Acórdão

•06/10/2023, 16:17

Sentença

•23/05/2023, 06:36

Decisão

•23/03/2023, 10:31