Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018638-49.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 34.984,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 15:59

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de JOILCE APARECIDA TEIXEIRA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de recurso inominado

17/12/2025, 17:48

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:48

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 15:59

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 15:38

Decisão

•08/01/2026, 15:38

10/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de JOILCE APARECIDA TEIXEIRA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de recurso inominado

17/12/2025, 17:48

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:48

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 18:48

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2025, 18:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/11/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ACORIZAL em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 16:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de JOILCE APARECIDA TEIXEIRA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:13

Publicado Decisão em 09/05/2025.

10/05/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 05:14

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:59

Recebidos os autos

09/05/2025, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

09/05/2025, 14:20

Juntada de Juntada de Informações

09/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/05/2025, 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 18:54

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2025, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/02/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão

13/02/2025, 18:43

Devolvidos os autos

25/11/2024, 19:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOILCE APARECIDA TEIXEIRA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:05

Publicado Decisão em 09/04/2024.

11/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de JOILCE APARECIDA TEIXEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 13:49

Expedição de Mandado

10/08/2023, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de JOILCE APARECIDA TEIXEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de HUMBERTO AFFONSO DEL NERY em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:01

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018638-49.2021.8.11.0001. POLO ATIVO:JOILCE APARECIDA TEIXEIRA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ACORIZAL Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, con

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:28

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO requerente: Posto isso, reconheço a incompetência material desta justiça especializada quant Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita: "Vistos, etc. Inicialmente, desentranhe a decisão de ID retro. Considerando que o juízo trabalhista declarou incompetência para processar o feito, todavia, reconheceu parte do direito da

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de JOILCE APARECIDA TEIXEIRA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:47

Publicado Decisão em 31/10/2022.

01/11/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 19:53

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão

19/10/2022, 18:07

Declarada incompetência

26/09/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2021, 21:58

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 07:10

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 16:45

Sentença

•28/11/2025, 18:48

Sentença

•28/11/2025, 18:48

Decisão

•05/08/2025, 18:49

Decisão

•07/05/2025, 18:54

Decisão

•07/05/2025, 18:54

Decisão

•14/02/2025, 13:41

Decisão

•14/10/2024, 08:18

Decisão

•14/10/2024, 08:18

Decisão

•04/04/2024, 18:22

Decisão

•04/04/2024, 18:22

Impugnação à contestação

•27/09/2023, 22:05

Decisão

•17/04/2023, 18:52

Decisão

•27/10/2022, 14:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/01/2026, 15:38

Decisão

•08/01/2026, 15:38

Sentença

•28/11/2025, 18:48

Sentença

•28/11/2025, 18:48

Decisão

•05/08/2025, 18:49

Decisão

•07/05/2025, 18:54

Decisão

•07/05/2025, 18:54

Decisão

•14/02/2025, 13:41

Decisão

•14/10/2024, 08:18

Decisão

•14/10/2024, 08:18

Decisão

•04/04/2024, 18:22

Decisão

•04/04/2024, 18:22

Impugnação à contestação

•27/09/2023, 22:05

Decisão

•17/04/2023, 18:52

Decisão

•27/10/2022, 14:26

Decisão

•26/09/2022, 17:55