Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1071741-34.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 29.552,36

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 19:33

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:26

Decorrido prazo de EDINEI ECHAGUE LEITE em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 17:15

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:27

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 19:33

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:26

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 17:15

Decisão

•27/06/2024, 17:15

Decorrido prazo de EDINEI ECHAGUE LEITE em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 17:15

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 22:00

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de EDINEI ECHAGUE LEITE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:26

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de EDINEI ECHAGUE LEITE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/12/2023, 13:43

Processo Desarquivado

14/12/2023, 13:42

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:13

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/11/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de EDINEI ECHAGUE LEITE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 14:07

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:56

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

10/10/2023, 15:33

Devolvidos os autos

10/10/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 15:33

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

10/10/2023, 15:32

Juntada de manifestação

10/10/2023, 15:32

Juntada de despacho

10/10/2023, 15:32

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 15:32

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:32

Juntada de resposta

10/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:32

Juntada de acórdão

10/10/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Setembro de 2023 a 14 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 11:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1071741-34.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: EDINEI ECHAGUE LEITE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. RECEBEM-SE os recursos inominados no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Município, não há falar-se em preparo. Após, encaminhe-se à Turma Recursal Única. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de EDINEI ECHAGUE LEITE em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2023, 08:34

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1071741-34.2022.8.11.0001. REQUERENTE: EDINEI ECHAGUE LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, na qual parte requerente pretende, em síntese, o reconhecimento do direito a implementação do adicional de periculosidade no

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:46

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/04/2023, 15:30

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 21:13

Decorrido prazo de EDINEI ECHAGUE LEITE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2022, 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 16:10

Decisão

•14/05/2024, 22:00

Decisão

•14/05/2024, 22:00

Decisão

•10/01/2024, 14:51

Decisão

•10/01/2024, 14:51

Cumprimento de sentença

•28/11/2023, 14:11

Acórdão

•15/09/2023, 12:40

Despacho

•31/07/2023, 20:02

Decisão

•29/05/2023, 17:43

Recurso de sentença

•16/05/2023, 08:34

Sentença

•08/05/2023, 16:46

Outros documentos

•15/12/2022, 16:10