Recurso Inominado Cível 1071308-30.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.652,00

Órgão julgador

Gabinete 2. Primeira Turma

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2024, 15:44

Baixa Definitiva

12/09/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Turma Recursal

12/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:41

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:02

Recurso Extraordinário não admitido

15/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:42

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2024, 15:44

Baixa Definitiva

12/09/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Turma Recursal

12/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 10:12

Documento de comprovação

•17/10/2023, 18:43

12/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:41

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:02

Recurso Extraordinário não admitido

15/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 12:34

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência

27/10/2023, 14:48

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/10/2023, 18:43

Conhecido o recurso de EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA - CPF: 691.451.301-59 (RECORRIDO) e não-provido

11/10/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 23:05

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:48

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:47

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 15:13

Documento de comprovação

•17/10/2023, 18:43

Acórdão

•11/10/2023, 18:27

Decisão

•31/07/2023, 17:47

Decisão

•19/05/2023, 10:03

Documento de comprovação

•15/05/2023, 15:45

Sentença

•27/04/2023, 21:08

Decisão

•14/12/2022, 15:28

Documento de comprovação

•13/12/2022, 18:33