Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1072041-93.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.652,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de GLACE MOREIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:58

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:26

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:45

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:45

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/02/2024, 13:45

Juntada de manifestação

02/02/2024, 13:45

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 16:57

Despacho

•31/07/2023, 11:58

08/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de GLACE MOREIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:58

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:26

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:45

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:45

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/02/2024, 13:45

Juntada de manifestação

02/02/2024, 13:45

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:45

Juntada de manifestação

02/02/2024, 13:45

Juntada de despacho

02/02/2024, 13:45

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:45

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:45

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:45

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:45

Juntada de acórdão

02/02/2024, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/02/2024, 13:44

Processo Reativado

02/02/2024, 13:44

Devolvidos os autos

02/02/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão da Presidência do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferida nos autos do Proc. n. 0000669.70.2023.8.11.0000, a qual determinou a instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01.08.2023, bem como para que fosse redistribuído todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a devida redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Relator

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de GLACE MOREIRA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:48

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1072041-93.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: GLACE MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ VISTOS, etc. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP). Considerando que o Recorrido já apresentou suas contrarrazões, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2023, 19:21

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2023, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 23:05

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1072041-93.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: GLACE MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de reclamação em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, objetivando o pagamento de incentivo adicional de assistência financeira retroativo de todos os anos de 2017 a 2022 no valor de R$ 8.652,00. Citado, o requerido apresentou contestação. É o breve relatório, ainda que dispensado (art

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:57

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de GLACE MOREIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:56

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de GLACE MOREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 18:28

Decisão

•15/05/2023, 19:21

Documento de comprovação

•12/05/2023, 22:56

Sentença

•26/04/2023, 18:57