Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012942-77.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal

Partes do Processo

ELDER NERI COUTINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS 25727·CPF·Representa: Autor

ROSANA JANUARIO DE MORAIS

OAB/MS 18981·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO JOSÉ DE ASSIS FILHO

OAB/MT 9252·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ELDER NERI COUTINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FUNCAB

Terceiro

FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2025, 07:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 02:31

Recebidos os autos

21/01/2025, 02:31

Decorrido prazo de ROGERIO BRUNO FERREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ROSANA JANUARIO DE MORAIS em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/11/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 24/10/2024

21/11/2024, 18:24

Juntada de Alvará

21/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELDER NERI COUTINHO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(250)

Juntada de Certidão

11/02/2025, 07:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 02:31

Recebidos os autos

21/01/2025, 02:31

Decorrido prazo de ROGERIO BRUNO FERREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ROSANA JANUARIO DE MORAIS em 03/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 21:57

Sentença

•03/10/2024, 21:57

04/12/2024, 02:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/11/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 24/10/2024

21/11/2024, 18:24

Juntada de Alvará

21/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELDER NERI COUTINHO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:15

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 21:57

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:46

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 14:29

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:51

Alterado o assunto processual

17/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:48

Recebidos os autos

10/09/2023, 21:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/09/2023, 21:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/07/2023, 19:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2023, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:37

Decorrido prazo de ELDER NERI COUTINHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:28

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 8012942-77.2016.8.11.0003.. RECORRENTE: ELDER NERI COUTINHO RECORRIDO: FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi. Intime-se a parte para que, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cumpra o julgado ou impugne a execução, no prazo de 3

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de ELDER NERI COUTINHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:40

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:11

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:48

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:52

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:53

Juntada de acórdão

20/07/2022, 16:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/07/2022, 16:53

Juntada de intimação de pauta

20/07/2022, 16:53

Juntada de intimação de pauta

20/07/2022, 16:53

Juntada de intimação de pauta

20/07/2022, 16:53

Juntada de intimação de pauta

20/07/2022, 16:53

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/07/2022, 16:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/07/2022, 16:53

Juntada de informação

20/07/2022, 16:53

Juntada de petição

20/07/2022, 16:53

Juntada de despacho

20/07/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 09:20

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de ELDER NERI COUTINHO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de ELDER NERI COUTINHO em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:39

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:20

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:17

Mov. [160] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

07/03/2022, 19:34

Mov. [158] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROGÉRIO BRUNO FERREIRA) em 28/02/22 * Representante da parte ELDER NERI COUTINHO, Referente ao evento Mero expediente(25/02/22)

26/02/2022, 17:57

Mov. [159] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROGÉRIO BRUNO FERREIRA) em 28/02/22 * Representante da parte ELDER NERI COUTINHO, Referente ao evento Expedição de Ofício(25/02/22)

26/02/2022, 17:57

Mov. [155] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

25/02/2022, 15:46

Mov. [156] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT)

25/02/2022, 15:46

Mov. [157] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

25/02/2022, 15:46

Mov. [152] - Expedição de documento: Expedição de Ofício

25/02/2022, 15:46

Mov. [153] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

25/02/2022, 15:46

Mov. [154] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

25/02/2022, 15:46

Mov. [148] - Mero expediente: Mero expediente

25/02/2022, 11:46

Mov. [149] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

25/02/2022, 11:46

Mov. [150] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT)

25/02/2022, 11:46

Mov. [151] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

25/02/2022, 11:46

Mov. [147] - Documento: Juntada de Intimação

22/02/2022, 16:00

Mov. [146] - Documento: Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:17

Mov. [145] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 17/02/22 *Referente ao evento Mero expediente(07/02/22)

17/02/2022, 20:01

Mov. [143] - Mero expediente: Mero expediente

11/02/2022, 12:09

Mov. [144] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 25 de Março de 2022 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 25 de Março de 2022 TRU)

11/02/2022, 12:09

Mov. [141] - Documento: Juntada de Certidão

10/02/2022, 12:36

Mov. [142] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

10/02/2022, 12:36

Mov. [140] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Recursal Única / LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR para Turma Recursal Única / VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS )

10/02/2022, 12:28

Mov. [139] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROGÉRIO BRUNO FERREIRA) em 07/02/22 * Representante da parte ELDER NERI COUTINHO, Referente ao evento Mero expediente(07/02/22)

07/02/2022, 08:55

Mov. [135] - Mero expediente: Mero expediente

07/02/2022, 06:12

Mov. [136] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

07/02/2022, 06:12

Mov. [137] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT)

07/02/2022, 06:12

Mov. [138] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

07/02/2022, 06:11

Mov. [133] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 129421920168110003

02/09/2021, 06:09

Mov. [134] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

02/09/2021, 06:09

Mov. [132] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 01/09/21 *Referente ao evento Mero expediente(31/08/21)

01/09/2021, 06:14

Mov. [131] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 01/09/21 *Referente ao evento Mero expediente(31/08/21)

01/09/2021, 06:13

Mov. [130] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROGÉRIO BRUNO FERREIRA) em 31/08/21 * Representante da parte ELDER NERI COUTINHO, Referente ao evento Mero expediente(31/08/21)

31/08/2021, 13:25

Mov. [128] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

31/08/2021, 12:09

Mov. [129] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR

31/08/2021, 12:09

Mov. [124] - Mero expediente: Mero expediente

31/08/2021, 12:09

Mov. [125] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

31/08/2021, 12:09

Mov. [126] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT)

31/08/2021, 12:09

Mov. [127] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

31/08/2021, 12:09

Mov. [123] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

10/08/2021, 16:42

Mov. [122] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

02/08/2021, 17:24

Mov. [121] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

02/08/2021, 12:43

Mov. [120] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROGÉRIO BRUNO FERREIRA) em 02/08/21 * Representante da parte ELDER NERI COUTINHO, Referente ao evento Expedição de Certidão(21/07/21)

02/08/2021, 11:40

Mov. [118] - Expedição de documento: Expedição de Certidão CERTIFICO que o Recurso Inominado é tempestivo e não veio acompanhado do preparo por ser beneficiado com a gratuidade de Justiça. Procedo a INTIMAÇÃO da parte recorrida para, querendo, para querendo no prazo de 10 ( dez) dias, apresentar as contra razões do recurso interposto.

21/07/2021, 09:49

Mov. [119] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

21/07/2021, 09:49

Mov. [116] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(28/06/21)

13/07/2021, 20:00

Mov. [117] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(28/06/21)

13/07/2021, 19:59

Mov. [115] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado CLÁUDIO JOSÉ DE ASSIS FILHO habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

09/07/2021, 11:33

Mov. [114] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/07/2021, 11:33

Mov. [113] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

08/07/2021, 17:34

Mov. [112] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 29/06/21 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/06/21)

29/06/2021, 09:46

Mov. [111] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 29/06/21 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/06/21)

29/06/2021, 09:45

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROGÉRIO BRUNO FERREIRA) em 28/06/21 * Representante da parte ELDER NERI COUTINHO, Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/06/21)

28/06/2021, 13:45

Mov. [105] - Procedência: Julgada procedente a ação

28/06/2021, 13:02

Mov. [106] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

28/06/2021, 13:02

Mov. [107] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT)

28/06/2021, 13:02

Mov. [108] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

28/06/2021, 13:02

Mov. [109] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

28/06/2021, 13:02

Mov. [103] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

28/06/2021, 08:17

Mov. [104] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

28/06/2021, 08:17

Mov. [101] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

07/12/2020, 06:17

Mov. [100] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROGÉRIO BRUNO FERREIRA) em 07/12/20 * Representante da parte ELDER NERI COUTINHO, Referente ao evento Extinto o processo por abandono da causa pelo autor(25/11/20)

07/12/2020, 06:00

Mov. [98] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/12/2020, 06:00

Mov. [99] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado ROGÉRIO BRUNO FERREIRA habilitado automaticamente no processo para a parte: ELDER NERI COUTINHO

07/12/2020, 06:00

Mov. [97] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 02/12/20 *Referente ao evento Extinto o processo por abandono da causa pelo autor(25/11/20)

02/12/2020, 13:12

Mov. [96] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 02/12/20 *Referente ao evento Extinto o processo por abandono da causa pelo autor(25/11/20)

02/12/2020, 13:12

Mov. [95] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

01/12/2020, 09:23

Mov. [89] - Abandono da causa: Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/11/2020, 15:29

Mov. [90] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

25/11/2020, 15:29

Mov. [91] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT)

25/11/2020, 15:29

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

25/11/2020, 15:29

Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

25/11/2020, 15:29

Mov. [94] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO PROCESSO)

25/11/2020, 15:29

Mov. [87] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

19/11/2020, 11:53

Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

19/11/2020, 11:53

Mov. [85] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, embora regularmente intimada (mov . n. 47 e 50 ) a parte devedora deixou escoar o prazo sem manifestação da respeito do r. despacho ( mov; 43 )

06/02/2020, 13:44

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELDER NERI COUTINHO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 05/12/19 *Referente ao evento Mero expediente(25/11/19)

05/12/2019, 20:02

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 02/12/19 *Referente ao evento Mero expediente(25/11/19)

02/12/2019, 12:20

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 02/12/19 *Referente ao evento Mero expediente(25/11/19)

02/12/2019, 12:19

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

25/11/2019, 15:31

Mov. [79] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT)

25/11/2019, 15:31

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

25/11/2019, 15:31

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

25/11/2019, 15:31

Mov. [77] - Mero expediente: Mero expediente

25/11/2019, 15:31

Mov. [75] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

25/04/2019, 10:41

Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

25/04/2019, 10:40

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

25/09/2018, 12:57

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELDER NERI COUTINHO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 24/08/18 *Referente ao evento Mero expediente(14/08/18)

24/08/2018, 20:02

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 20/08/18 *Referente ao evento Mero expediente(14/08/18)

20/08/2018, 04:57

Mov. [66] - Mero expediente: Mero expediente

14/08/2018, 07:05

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

14/08/2018, 07:05

Mov. [68] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT)

14/08/2018, 07:05

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

14/08/2018, 07:05

Mov. [70] - Expedição de documento: Expedição de REALOCAR PROCESSO/p/ REALOCAR PROCESSO

14/08/2018, 07:05

Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

06/11/2017, 13:20

Mov. [63] - Definitivo: Arquivado Definitivamente/(MOTIVO DA BAIXA: EXTINÇÃO PROCESSO)

27/09/2017, 13:12

Mov. [64] - ARQUIVAMENTO DETERMINADO: Arquivamento Determinado

27/09/2017, 13:12

Mov. [62] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

27/09/2017, 13:12

Mov. [61] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/09/2017, 13:11

Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

26/09/2017, 13:22

Mov. [59] - Documento: Juntada de Ofício

26/09/2017, 13:22

Mov. [58] - Documento expedido: Ofício expedido(a)

22/09/2017, 11:40

Mov. [57] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

06/09/2017, 10:56

Mov. [56] - Documento: Juntada de Intimação

30/08/2017, 08:26

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/08/17 *Referente ao evento Mero expediente(09/08/17)

21/08/2017, 20:02

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELDER NERI COUTINHO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/08/17 *Referente ao evento Mero expediente(09/08/17)

21/08/2017, 20:02

Mov. [50] - Mero expediente: Mero expediente

09/08/2017, 12:36

Mov. [51] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 4 de Setembro de 2017 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 4 de Setembro de 2017)

09/08/2017, 12:36

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

09/08/2017, 12:36

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

09/08/2017, 12:36

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

28/06/2017, 12:50

Mov. [48] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Recursal Única / LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA para Turma Recursal Única / VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS )

28/06/2017, 12:50

Mov. [47] - Documento: Juntada de Certidão

28/06/2017, 12:49

Mov. [46] - Mero expediente: Mero expediente

28/06/2017, 09:33

Mov. [44] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Recursal Única / VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS para Turma Recursal Única / LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA )

26/04/2017, 07:04

Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

26/04/2017, 07:04

Mov. [42] - Recebimento: Recebidos os autos/PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CUIABÁ (Com parecer inicial)

04/04/2017, 09:07

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho sobre Parecer do MP

04/04/2017, 09:07

Mov. [40] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

15/03/2017, 10:21

Mov. [41] - Entrega em carga: vista/Autos entregues em carga ao PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CUIABÁ

15/03/2017, 10:21

Mov. [39] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

15/03/2017, 10:18

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 13/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(11/07/16)

13/07/2016, 08:21

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROSANA JANUARIO DE MORAIS) em 12/07/16 * Representante da parte ELDER NERI COUTINHO, Referente ao evento Mero expediente(11/07/16)

12/07/2016, 06:57

Mov. [33] - Mero expediente: Mero expediente

11/07/2016, 19:42

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

11/07/2016, 19:42

Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT)

11/07/2016, 19:42

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

11/07/2016, 19:42

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 04/07/16 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(24/06/16)

04/07/2016, 20:17

Mov. [31] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento lido(01/06/16)

01/07/2016, 19:59

Mov. [30] - Documento expedido: Ofício expedido(a)

30/06/2016, 11:18

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

30/06/2016, 10:27

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

30/06/2016, 10:27

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROSANA JANUARIO DE MORAIS) em 27/06/16 * Representante da parte ELDER NERI COUTINHO, Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(24/06/16)

27/06/2016, 09:35

Mov. [24] - Liminar: Concedida a Medida Liminar

24/06/2016, 13:33

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

24/06/2016, 13:33

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

24/06/2016, 13:33

Mov. [22] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA

24/06/2016, 13:30

Mov. [23] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - LEONARDO VIEIRA DE SOUZA 17522 P/MT (Advogado Habilitado)/Promovido ESTADO DE MATO GROSSO

24/06/2016, 13:30

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Petição

20/06/2016, 12:34

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

16/06/2016, 10:55

Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

16/06/2016, 10:52

Mov. [17] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB17522PMT

16/06/2016, 10:52

Mov. [18] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS

16/06/2016, 10:52

Mov. [16] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 22/05/16 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO

01/06/2016, 07:26

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROSANA JANUARIO DE MORAIS) em 23/05/16 * Representante da parte ELDER NERI COUTINHO, Referente ao evento Expedição de Citação(22/05/16)

23/05/2016, 05:00

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória

22/05/2016, 09:44

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ JUÍZO DA FAZENDA FAZENDA PUBLICA CBÁ/MT

22/05/2016, 09:44

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação

22/05/2016, 09:43

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada

22/05/2016, 09:43

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO

22/05/2016, 09:43

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELDER NERI COUTINHO)

22/05/2016, 09:43

Mov. [8] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Foi dado baixa na parte ESTADO DE MATO GROSSO)

22/05/2016, 09:41

Mov. [7] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte ESTADO DE MATO GROSSO incluída no processo)

22/05/2016, 09:41

Mov. [6] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2016, 21:38

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ELDER NERI COUTINHO) em 19/05/16 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(19/05/16)

19/05/2016, 10:14

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

19/05/2016, 10:14

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Agosto de 2016 às 14:40)

19/05/2016, 10:14

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB18981NMS

19/05/2016, 10:13

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Rondonópolis

19/05/2016, 10:13

Decisão

•22/04/2024, 18:22

Decisão

•22/04/2024, 18:22

Decisão

•23/03/2023, 14:09

Despacho

•04/10/2022, 18:40

Execução de cumprimento de sentença

•22/07/2022, 16:16

Despacho

•22/07/2022, 11:09

Acórdão

•29/06/2022, 15:18

Despacho

•09/05/2022, 16:52

Despacho

•01/04/2022, 17:20

Despacho

•25/02/2022, 11:46

Despacho

•11/02/2022, 13:09

Decisão

•07/02/2022, 07:11

Decisão

•31/08/2021, 12:09

Todos os documentos(25)

Sentença

•03/10/2024, 21:57

Sentença

•03/10/2024, 21:57

Decisão

•22/04/2024, 18:22

Decisão

•22/04/2024, 18:22

Decisão

•23/03/2023, 14:09

Despacho

•04/10/2022, 18:40

Execução de cumprimento de sentença

•22/07/2022, 16:16

Despacho

•22/07/2022, 11:09

Acórdão

•29/06/2022, 15:18

Despacho

•09/05/2022, 16:52

Despacho

•01/04/2022, 17:20

Despacho

•25/02/2022, 11:46

Despacho

•11/02/2022, 13:09

Decisão

•07/02/2022, 07:11

Decisão

•31/08/2021, 12:09

Decisão

•28/06/2021, 13:02

Decisão

•25/11/2020, 16:29

Decisão

•25/11/2019, 16:31

Despacho

•14/08/2018, 07:05

Decisão

•06/09/2017, 10:56

Despacho

•09/08/2017, 12:36

Despacho

•28/06/2017, 09:33

Despacho

•11/07/2016, 19:42

Decisão

•24/06/2016, 13:33

Decisão

•20/05/2016, 21:38