Execução Fiscal 0011563-29.2005.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2005

Valor da Causa

R$ 431.322,60

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:04

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 21:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:49

Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVERIO PEREIRA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de IVAILTON VILELA DE MORAES em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 15:25

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:51

Todas as movimentações(410)

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:04

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 21:30

Decisão

•14/03/2024, 16:43

06/11/2024, 21:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:49

Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVERIO PEREIRA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de IVAILTON VILELA DE MORAES em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 15:25

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:51

Processo Reativado

04/10/2024, 14:58

Devolvidos os autos

04/10/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL - SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA — REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO DO FALECIDO — IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se o agravante a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada no decisum, sem apresentar nenhum fundamento novo que justifique sua reforma, o não provimento do regimental é medida que se impõe.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 31 de Julho de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença objurgada nos seus próprios termos. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

12/01/2023, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 11:38

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de resposta

14/12/2022, 10:22

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de IVAILTON VILELA DE MORAES em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE MESTRE MEDEIROS em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de TEREZINHA OLIVEIRA SILVA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de TEREZINHA OLIVEIRA SILVA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE MESTRE MEDEIROS em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de IVAILTON VILELA DE MORAES em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de TEREZINHA OLIVEIRA SILVA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 08:32

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE MESTRE MEDEIROS em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 08:32

Decorrido prazo de JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 08:32

Decorrido prazo de JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:29

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVERIO PEREIRA em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:21

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 04:22

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2022, 10:02

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2022, 09:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/09/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2022, 06:49

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:12

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE MESTRE MEDEIROS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de TEREZINHA OLIVEIRA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de SALMEM GUIMARAES HAMZE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de ANA LUIZA GUIMARAES HAMZE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:53

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 20:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/06/2022, 20:13

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 09:15

Juntada de entregue (ecarta)

31/05/2022, 00:55

Juntada de entregue (ecarta)

31/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 17:43

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 18:08

Desentranhado o documento

05/05/2022, 18:08

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 18:08

Desentranhado o documento

05/05/2022, 18:08

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 18:08

Desentranhado o documento

05/05/2022, 18:08

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 18:07

Desentranhado o documento

05/05/2022, 18:07

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 18:07

Desentranhado o documento

05/05/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 13:49

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:15

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 19:21

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 09:15

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:47

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 22:48

Conclusos para despacho

31/05/2021, 23:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 10:02

Decorrido prazo de Espólio de JOSÉ SALMEN HANZE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de IVAILTON VILELA DE MORAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de Espólio de JOSÉ SALMEN HANZE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:05

Decorrido prazo de JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:05

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:22

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:22

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:28

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:30

Recebidos os autos

20/04/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 07:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2020, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/11/2019, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2019, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 00:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/08/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/03/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2019, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/02/2019, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/11/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/10/2018, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/07/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:54

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/09/2017, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2016, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2016, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/06/2016, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/04/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

07/03/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2016, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2015, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2014, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2014, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2014, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2014, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2014, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2014, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 00:19

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2013, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/04/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2009, 02:03

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

02/12/2009, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/11/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2008, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2008, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2008, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/03/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2008, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/01/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2007, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2007, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2007, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2007, 01:49

Despacho (Despacho)

20/08/2007, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/08/2006, 02:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/08/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/08/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/07/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2006, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/07/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2006, 02:29

Juntada (Juntada)

30/06/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2006, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 01:31

Despacho (Despacho)

25/05/2006, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2006, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2005, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2005, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2005, 01:14

Decisão

•30/11/2023, 18:00

Acórdão

•03/08/2023, 16:33

Acórdão

•03/08/2023, 16:33

Acórdão

•03/08/2023, 09:50

Decisão

•23/03/2023, 14:28

Decisão

•16/12/2022, 11:38

Recurso de sentença

•21/11/2022, 09:05

Sentença

•29/09/2022, 10:02

Decisão

•29/09/2022, 09:04

Despacho

•07/09/2022, 10:12

Despacho

•18/07/2022, 14:07

Outros documentos

•30/05/2022, 17:43

Despacho

•12/04/2022, 15:44

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/11/2024, 21:30

Decisão

•14/03/2024, 16:43

Decisão

•30/11/2023, 18:00

Acórdão

•03/08/2023, 16:33

Acórdão

•03/08/2023, 16:33

Acórdão

•03/08/2023, 09:50

Decisão

•23/03/2023, 14:28

Decisão

•16/12/2022, 11:38

Recurso de sentença

•21/11/2022, 09:05

Sentença

•29/09/2022, 10:02

Decisão

•29/09/2022, 09:04

Despacho

•07/09/2022, 10:12

Despacho

•18/07/2022, 14:07

Outros documentos

•30/05/2022, 17:43

Despacho

•12/04/2022, 15:44

Despacho

•09/02/2022, 16:57

Despacho

•19/01/2022, 16:14

Despacho

•13/11/2021, 19:21

Despacho

•23/09/2021, 09:15

Despacho

•30/06/2021, 11:47

Despacho

•04/06/2021, 22:48

Despacho

•22/04/2021, 09:45