Agravo em Recurso Especial 1000551-90.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Poconé 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JOCINEY LEMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

OAB/MT 7355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388646/2026

23/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 388646/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 17:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 67166/2026 - AgRg

22/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067166 - AgRg no AREsp 3111202 - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

09/04/2026, 14:18

Conhecido o recurso de JOCINEY LEMES DO NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 67166/2026 - AgRg no AREsp 3111202

07/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 67166/2026

02/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 67166/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/02/2026

02/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57173/2026

28/01/2026, 22:41

Protocolizada Petição 57173/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 22:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:02

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388646/2026

23/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 388646/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 17:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 67166/2026 - AgRg

22/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2026, 10:20

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067166 - AgRg no AREsp 3111202 - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

09/04/2026, 14:18

Conhecido o recurso de JOCINEY LEMES DO NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 67166/2026 - AgRg no AREsp 3111202

07/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 67166/2026

02/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 67166/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/02/2026

02/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57173/2026

28/01/2026, 22:41

Protocolizada Petição 57173/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 22:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

26/01/2026, 10:20

Não conhecido o recurso de JOCINEY LEMES DO NASCIMENTO

26/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/12/2025, 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1251986/2025

22/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1251986/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/12/2025

22/12/2025, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/12/2025, 19:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

03/12/2025, 19:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

03/12/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 17:55

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/11/2025, 19:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:40

Decisão

•17/11/2025, 19:06

Sentença (Outras)

•17/11/2025, 19:06

Sentença (Outras)

•17/11/2025, 19:06

Recurso

•17/11/2025, 19:06

Despacho

•17/11/2025, 19:06

Despacho

•17/11/2025, 19:06

Despacho

•17/11/2025, 19:06

Acórdão

•17/11/2025, 19:06

Petição (Outras)

•17/11/2025, 19:06

Despacho

•17/11/2025, 19:06

Acórdão

•17/11/2025, 19:06

Petição (Outras)

•17/11/2025, 19:06

Todos os documentos(26)

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2026, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:40

Decisão

•17/11/2025, 19:06

Sentença (Outras)

•17/11/2025, 19:06

Sentença (Outras)

•17/11/2025, 19:06

Recurso

•17/11/2025, 19:06

Despacho

•17/11/2025, 19:06

Despacho

•17/11/2025, 19:06

Despacho

•17/11/2025, 19:06

Acórdão

•17/11/2025, 19:06

Petição (Outras)

•17/11/2025, 19:06

Despacho

•17/11/2025, 19:06

Acórdão

•17/11/2025, 19:06

Petição (Outras)

•17/11/2025, 19:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 19:06

Decisão

•17/11/2025, 19:06

Decisão

•17/11/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 19:06

Decisão

•17/11/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 19:06

Decisão

•17/11/2025, 19:06

Decisão

•17/11/2025, 19:06

Decisão

•17/11/2025, 19:06

Despacho

•17/11/2025, 19:06

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 19:06