Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1001221-68.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68AlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 28.813,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cáceres - Família e Sucessões

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 18:46

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:33

Juntada de Ofício

09/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/11/2023, 11:02

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 18:38

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 18:38

Juntada de resposta

22/09/2023, 18:38

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 18:38

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 18:38

Juntada de resposta

22/09/2023, 18:38

Juntada de resposta

22/09/2023, 18:38

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:38

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 18:46

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:33

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•09/11/2023, 11:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:08

Juntada de Ofício

09/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/11/2023, 11:02

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 18:38

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 18:38

Juntada de resposta

22/09/2023, 18:38

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 18:38

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 18:38

Juntada de resposta

22/09/2023, 18:38

Juntada de resposta

22/09/2023, 18:38

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:38

Juntada de acórdão

22/09/2023, 18:38

Juntada de acórdão

22/09/2023, 18:38

Juntada de acórdão

22/09/2023, 18:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/09/2023, 18:38

Devolvidos os autos

22/09/2023, 18:38

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURADO. DESNECESSÁRIA PROVA ORAL. ALIMENTADO NÃO COMPROVOU QUE PRECISA DO AUXÍLIO FINANCEIRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “[...] Tratando-se de ação de exoneração de pensão alimentícia pautada na maioridade do beneficiário dos alimentos, a necessidade deste é fato impeditivo ao direito do alimentante, pelo que deve ser cabalmente provada pelo alimentando. - Não tendo sido demonstrada pelo alimentando a necessidade de permanecer recebendo os alimentos prestados pelo alimentante, a referida obrigação há de ser afastada. V.V.P.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.007349-8/001, Relator(a): Des.(a) Ana Paula Caixeta, 4ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 15/12/2022, publicação da súmula em 16/12/2022)

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 27 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 09:03

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:41

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:41

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que, em cumprimento ao Artigo 152 do CPC, ou capitulo 2, seção 17, item 2.17.4 – VI da CNGC, e, de acordo com a legislação vigente e o provimento 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, a fim de intimar a parte autora a se manifestar quanto ao id. 114813438 (Recurso de sentença).

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2023, 14:18

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1001221-68.2021.8.11.0006.. AUTOR: SILAS RICARDO LEMES DA SILVA REU: THIAGO GOMES MARQUES LEMES DA SILVA Vistos. 1. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos interposta por SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em face de THIAGO GOMES MARQUES LEMES DA SILVA. 2. Aduz o autor da ação em sua exordial que, por ter atingido a maioridade civil, estando gozar de boa saúde, ser perfeitamente capaz de exercer

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:05

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:42

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 05:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 14:55

Conclusos para decisão

18/10/2021, 21:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

23/08/2021, 20:40

Recebimento do CEJUSC.

23/08/2021, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

23/08/2021, 20:39

de Mediação

23/08/2021, 17:51

Audiência de Mediação realizada em 23/08/2021 16:10 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMILIA E SUCESSÕES

23/08/2021, 16:10

Recebidos os autos.

20/08/2021, 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/08/2021, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

19/08/2021, 16:41

Recebimento do CEJUSC.

19/08/2021, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

19/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/08/2021, 16:10

Recebidos os autos.

16/08/2021, 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/08/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:30

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:51

Decorrido prazo de thiago em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 10:52

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 09:26

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:22

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:00

Recebimento do CEJUSC.

24/06/2021, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

24/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:47

Audiência Mediação designada para 23/08/2021 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

24/06/2021, 15:46

Recebidos os autos.

16/06/2021, 21:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/06/2021, 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 17:42

Conclusos para decisão

31/05/2021, 18:57

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:04

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:12

Conclusos para decisão

15/03/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:48

Recebidos os autos

23/02/2021, 12:48

Conclusos para decisão

18/02/2021, 12:56

Juntada de Certidão

18/02/2021, 12:54

Juntada de Certidão

18/02/2021, 12:54

Juntada de Certidão

18/02/2021, 12:54

Classe Processual alterada de AÇÃO DE ALIMENTOS (1389) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

18/02/2021, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/02/2021, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 09:47

Acórdão

•28/07/2023, 14:08

Acórdão

•28/07/2023, 13:29

Recurso de sentença

•11/04/2023, 14:18

Sentença

•23/03/2023, 15:05

Decisão

•26/09/2022, 17:36

Decisão

•22/10/2021, 14:55

Decisão

•11/06/2021, 17:42

Despacho

•23/04/2021, 18:42

Despacho

•16/03/2021, 14:12

Despacho

•23/02/2021, 12:48

Documento de comprovação

•18/02/2021, 09:47