Cumprimento de sentença 1001517-98.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.420,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/02/2026, 17:09

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:21

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/02/2026, 11:49

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:49

Processo Desarquivado

13/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/02/2026, 09:04

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de embargos à execução

28/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 12:31

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/02/2026, 17:09

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:21

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/02/2026, 11:49

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:49

Processo Desarquivado

13/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/02/2026, 09:04

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de embargos à execução

28/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/05/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNDIAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - ME em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de ANDREANO MATOS OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 11:09

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 19:44

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2025, 19:44

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/10/2024, 22:34

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de ANDREANO MATOS OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:07

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2024, 10:48

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2024, 14:11

Juntada de Projeto de sentença

10/07/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 15:50

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:47

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 22:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/07/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:26

Audiência de conciliação realizada em/para 13/07/2023 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

13/07/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de ANDREANO MATOS OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 08:28

Expedição de Mandado

26/06/2023, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 13:57

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:48

Expedição de Mandado

23/06/2023, 19:18

Desentranhado o documento

23/06/2023, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para participar da audiência preliminar virtual que será realizada no dia 13/07/2023 às 13h20min, por meio do endereço eletrônico https://tinyurl.com/JECC-PL, conforme art. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e Provimento nº 15/2020-CGJ.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado

22/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:01

Audiência de conciliação designada em/para 13/07/2023 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

22/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNDIAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de ANDREANO MATOS OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:37

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001517-98.2023.8.11.0013.. Vistos, etc. Da análise dos autos observo que a citação da Requerida MUNDIAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME se deu apenas um dia antes da solenidade designada por este juízo, logo, não atendido o prazo mínimo 5 dias de antecedência, de acordo com o art. 218, § 3º, do Código de Processo Civil. Desse modo, determino seja redesignada audiência de conciliação entre as partes, devendo ser novamente os Requeridos intimados com advertência de que o não comparecimento ou a recusa em participar da videoconferência implicará em confissão e revelia (art. 20 e art. 23 da Lei n. 9.099/95). Intime-se a parte autora, cientificando-a que a ausência injustificada na audiência ensejará a extinção do processo e condenação nas custas processuais (art. 51, inc. I, § 2º, da Lei n. 9.099/95), bem como, eventual comprovação de litigância de má-fé ensejará a condenação nos termos do art. 80 e 81 do NCPC. Caso não haja conciliação, a contestação poderá ser ofertada até 05 (cinco) dias após a audiência acima mencionada. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Após, volte-me os autos conclusos para análise. Face ao que dispõe o art. 40 da Lei 9.099/95, remeto o presente despacho ao crivo do MM. Juiz de Direito Supervisor deste Juizado Especial Cível para os fins legais ali exarados. Francielly A Storti Assunção Juíza Leiga _____________________________________ Vistos, etc. Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de decisão elaborado pelo juiz leigo, para todos os efeitos legais. Pontes e Lacerda/MT. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:05

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNDIAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 26/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

27/05/2023, 03:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 16:59

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2023, 05:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:31

Audiência de conciliação realizada em/para 12/05/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

12/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de ANDREANO MATOS OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:27

Decorrido prazo de MUNDIAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:27

Decorrido prazo de ANDREANO MATOS OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:27

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para participar da audiência preliminar virtual que será realizada no dia 12/05/2023 às 17h20min, por meio do endereço eletrônico https://tinyurl.com/JECC-PL, conforme art. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e Provimento nº 15/2020-CGJ

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:06

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. O jurista Luiz Guilherme Marinoni, ao lecionar que “o procedimento da cognição parcial privilegia os valores certeza e celeridade”, define como objetivos próprios da tutela de cognição sumarizada: I) assegurar a viabilidade da realização de um direito ameaçado por perigo de dano iminente; II) realizar antecipadamente um direito, em face de uma situação de perigo; e III) realizar um direito em vista de suas peculiaridades e em razão dos custos do procedimento comum. De acordo com o Código

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:06

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001517-98.2023.8.11.0013 POLO ATIVO:ANDREANO MATOS OLIVEIRA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DANIEL SOARES GONCALVES POLO PASSIVO: MUNDIAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Conciliação juizado Data: 12/05/2023 Hora: 17:20, no endereço: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTE

24/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:51

Audiência de conciliação designada em/para 12/05/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

23/03/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 14:51

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•21/05/2025, 16:24

Documento de comprovação

•21/05/2025, 16:24

Sentença

•30/04/2025, 19:44

Sentença

•30/04/2025, 19:44

Decisão

•11/10/2024, 16:52

Decisão

•11/10/2024, 16:52

Sentença

•10/07/2024, 14:11

Sentença

•10/07/2024, 14:11

Decisão

•28/09/2023, 22:40

Despacho

•12/06/2023, 13:05

Decisão

•05/04/2023, 10:06