Ação Penal - Procedimento Sumário 1004130-09.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER - CUIABA

Autor

CAROLINA BORGES DE MOURA GUERRA

CPF

Autor

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA RODRIGUES ROMANI

OAB/MT 5822·CPF·Representa: Réu

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT 3889·CPF·Representa: Réu

JEAN WALTER WAHLBRINK

OAB/MT 5658·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK

OAB/MT 8830·CPF·Representa: Réu

YURI FLORES DA CUNHA FREITAS

OAB/MT 23024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER - CUIABA

Autor

CAROLINA BORGES DE MOURA GUERRA

CPF

Autor

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

FONE: 65 3642-1510

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RODRIGO PROSDOCIMO PANSERA GUERRA

CPF

Reu

RODRIGO ALVES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMILIA PERES GIROLDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO CEZAR PEREIRA RANGEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FAUSTO JOSE FREITAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAROLINA BORGES DE MOURA GUERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 05:13

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de CAROLINA BORGES DE MOURA GUERRA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:29

Publicado Intimação em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 19:04

Recebidos os autos

30/09/2025, 19:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:49

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 05:13

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de CAROLINA BORGES DE MOURA GUERRA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:29

Publicado Intimação em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:17

06/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 19:04

Recebidos os autos

30/09/2025, 19:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:36

Recebidos os autos

12/05/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:32

Devolvidos os autos

28/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de diligência

27/04/2024, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/03/2024, 11:22

Publicado Sentença em 29/02/2024.

03/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 03:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 17:25

Expedição de Mandado

28/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:31

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:31

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 19:31

Decorrido prazo de RODRIGO PROSDOCIMO PANSERA GUERRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:55

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 18:42

Decorrido prazo de CAROLINA BORGES DE MOURA GUERRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de EMILIA PERES GIROLDO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de EMILIA PERES GIROLDO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:26

Publicado Vista ao MP em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:39

Recebidos os autos

29/11/2023, 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 20:39

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/11/2023 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

29/11/2023, 19:28

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 14:51

Expedição de Mandado

22/11/2023, 13:54

Juntada de Ofício

22/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de SILVIO CEZAR PEREIRA RANGEL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FREITAS DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de RODRIGO PROSDOCIMO PANSERA GUERRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:05

Decorrido prazo de RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:05

Recebidos os autos

21/11/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 20:04

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:53

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 17:14

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/11/2023 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

09/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:39

Decorrido prazo de SILVIO CEZAR PEREIRA RANGEL em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de EMILIA PERES GIROLDO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de EMILIA PERES GIROLDO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de SILVIO CEZAR PEREIRA RANGEL em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de ERIKA RODRIGUES ROMANI em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:25

Decorrido prazo de YURI FLORES DA CUNHA FREITAS em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:25

Decorrido prazo de Jean Walter Wahlbrink em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:18

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/10/2023 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

19/10/2023, 18:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WAHLBRINK em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:02

Juntada de Petição de diligência

23/09/2023, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 18:35

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:16

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 15:33

Expedição de Mandado

20/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 15:26

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/10/2023 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

19/09/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:09

Audiência de instrução realizada em/para 14/09/2023 14:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

14/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 18:25

Expedição de Mandado

12/09/2023, 18:01

Expedição de Mandado

12/09/2023, 18:01

Expedição de Mandado

12/09/2023, 18:01

Expedição de Mandado

12/09/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 17:17

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO PROSDOCIMO PANSERA GUERRA em 28/03/2023 23:59.

16/04/2023, 06:14

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (3) Réu: RODRIGO PROSDOCIMO PANSERA GUERRA Poder Judiciário Estado de Mato Grosso 2ª Vara Esp. em Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher DESPACHO Número: 1004130-09.2020.8.11.0042 Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/09/2023, às 14h00min, conforme determina o art. 399 do CPP. Expeça-se mandado para intimação da vítima, das testemunhas arroladas pelas partes e do réu a fim de que compareçam ao ato. Ao ex

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:27

Audiência de instrução designada em/para 14/09/2023 14:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 09:43

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 17:51

Expedição de Mandado

19/01/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 16:12

Recebidos os autos

16/11/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 20:29

Audiência de Instrução realizada para 16/11/2022 14:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

16/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:03

Juntada de Termo de audiência

16/11/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 19:54

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de SILVIO CEZAR PEREIRA RANGEL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FREITAS DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 20:41

Decorrido prazo de EMILIA PERES GIROLDO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 20:57

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 20:51

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 13:17

Processo Desarquivado

23/08/2022, 17:58

Arquivado Provisoriamente

19/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de RODRIGO PROSDOCIMO PANSERA GUERRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 12:26

Recebidos os autos

17/02/2022, 14:58

Audiência de Instrução designada para 16/11/2022 14:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

17/02/2022, 14:58

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 09:23

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 15:53

Recebidos os autos

18/03/2021, 14:31

Recebida a denúncia contra RODRIGO PROSDOCIMO PANSERA GUERRA - CPF: 977.611.509-82 (REU)

18/03/2021, 14:31

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de denúncia

26/01/2021, 16:35

Recebidos os autos

22/01/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/01/2021, 15:05

Recebidos os autos

20/01/2021, 19:11

Determinação de redistribuição por prevenção

20/01/2021, 19:11

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:24

Recebidos os autos

11/11/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de inquérito policial

26/10/2020, 10:21

Juntada de Petição de inquérito policial

26/10/2020, 10:21

Juntada de Petição de inquérito policial

26/10/2020, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2020, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/10/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:07

Despacho

•12/05/2025, 19:53

Manifestação

•11/04/2025, 07:19

Acórdão

•04/04/2025, 19:03

Manifestação

•05/03/2025, 11:36

Manifestação

•27/02/2025, 17:39

Acórdão

•27/02/2025, 15:15

Manifestação

•06/08/2024, 17:46

Recurso de sentença

•05/03/2024, 11:22

Sentença

•27/02/2024, 19:31

Sentença

•27/02/2024, 19:31

Decisão

•29/11/2023, 20:39

Despacho

•21/11/2023, 20:04

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:07

Despacho

•12/05/2025, 19:53

Manifestação

•11/04/2025, 07:19

Acórdão

•04/04/2025, 19:03

Manifestação

•05/03/2025, 11:36

Manifestação

•27/02/2025, 17:39

Acórdão

•27/02/2025, 15:15

Manifestação

•06/08/2024, 17:46

Recurso de sentença

•05/03/2024, 11:22

Sentença

•27/02/2024, 19:31

Sentença

•27/02/2024, 19:31

Decisão

•29/11/2023, 20:39

Despacho

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•08/11/2023, 18:39

Despacho

•15/09/2023, 17:09

Despacho

•29/06/2023, 13:50

Despacho

•23/03/2023, 14:22

Despacho

•16/11/2022, 20:29

Manifestação

•18/03/2022, 17:58

Documento de comprovação

•18/03/2022, 17:58

Decisão

•15/02/2022, 15:30

Documento de comprovação

•13/09/2021, 15:18

Manifestação

•13/09/2021, 15:18

Decisão

•18/03/2021, 14:31

Decisão

•22/01/2021, 16:56

Decisão

•20/01/2021, 19:11