Execução Fiscal 1012442-11.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.755,70

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON JONES AMORIM VIEIRA

OAB/MT 16216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARIA EDUARDA OLIVEIRA AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA AMORIM em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48487216

01/05/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:42

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA AMORIM em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48487216

01/05/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:42

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 12:11

Decisão

•01/04/2026, 12:11

01/04/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA AMORIM em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA AMORIM em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:14

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012442-11.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARIA EDUARDA OLIVEIRA AMORIM Vistos, etc. Defiro a suspensão processual pelo prazo requerido, uma vez que as partes celebraram acordo em sede administrativa. Decorrido o prazo em dedilha, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Determino o desbloqueio do valor penhorado. Cumpra-se. Às p

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 19:00

Juntada de recibo (sisbajud)

23/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:02

Conclusos para decisão

12/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA AMORIM em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 09:26

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2021, 16:29

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 06:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 17:34

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:04

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:59

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA AMORIM em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:59

Publicado Despacho em 25/06/2019.

25/06/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 17:52

Conclusos para decisão

26/03/2019, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição inicial

26/03/2019, 17:44

Despacho

•14/11/2025, 18:09

Despacho

•14/11/2025, 18:09

Decisão

•30/10/2024, 12:39

Decisão

•29/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:05

Decisão

•18/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:33

Decisão

•23/03/2023, 15:05

Despacho

•21/03/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:15

Decisão

•14/07/2022, 11:33

Decisão

•23/02/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 14:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/04/2026, 12:11

Decisão

•01/04/2026, 12:11

Despacho

•14/11/2025, 18:09

Despacho

•14/11/2025, 18:09

Decisão

•30/10/2024, 12:39

Decisão

•29/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:05

Decisão

•18/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:33

Decisão

•23/03/2023, 15:05

Despacho

•21/03/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:15

Decisão

•14/07/2022, 11:33

Decisão

•23/02/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 14:53

Despacho

•19/06/2019, 14:40