Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8016284-91.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 38.054,56

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

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Central de Ajuda

LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO

CPF

Autor

LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GREICIELE ANDRESSA VEBER RADER

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NALDECY SILVA DA SILVEIRA

OAB/MT 20588·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI

OAB/MT 21982·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO

OAB/MT 4118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO

CPF

Autor

LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GREICIELE ANDRESSA VEBER RADER

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GREICIELE ANDRESSA VEBER RADER

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NALDECY SILVA DA SILVEIRA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Juntada de Certidão

04/11/2025, 08:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 18:02

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:02

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:16

Juntada de Alvará

21/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de NALDECY SILVA DA SILVEIRA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Juntada de Certidão

04/11/2025, 08:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 15:55

Sentença

•30/09/2025, 15:55

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legal

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03/11/2025, 18:02

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:02

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:16

Juntada de Alvará

21/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:12

Publicado Sentença em 02/10/2025.

03/10/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:55

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 15:55

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:55

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 21:20

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2025, 07:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 10:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:46

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:04

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:13

Nomeado perito

11/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de laudo pericial

05/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 11:35

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:55

Nomeado perito

01/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2024, 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 14:48

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:14

Decorrido prazo de LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:50

Decorrido prazo de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 10:45

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 05:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 05:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 18:29

Expedição de Mandado

02/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 15:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 8016284-91.2019.8.11.0003.. IMPETRANTE: LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES, LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO VÍTIMA: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES E LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO, objetivando o reconhecimento do direito a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo. Assim, DETERMINO a reali

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:59

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:46

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:23

Juntada de petição

07/11/2022, 18:11

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:11

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:11

Juntada de acórdão

07/11/2022, 18:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/11/2022, 18:11

Devolvidos os autos

07/11/2022, 18:11

Juntada de despacho

07/11/2022, 18:11

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 18:11

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 18:11

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 18:11

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 18:11

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/11/2022, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:00

Conclusos para despacho

26/02/2022, 19:31

Mov. [98] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/02/2022, 10:15

Mov. [95] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES)

25/02/2022, 15:43

Mov. [96] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO)

25/02/2022, 15:43

Mov. [97] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

25/02/2022, 15:43

Mov. [92] - Expedição de documento: Expedição de Ofício

25/02/2022, 15:43

Mov. [93] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

25/02/2022, 15:43

Mov. [94] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

25/02/2022, 15:43

Mov. [91] - Mero expediente: Mero expediente

25/02/2022, 13:39

Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/02/22 *Referente ao evento Mero expediente(10/02/22)

21/02/2022, 20:02

Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 18/02/22 * Representante da parte LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO, Referente ao evento Mero expediente(10/02/22)

18/02/2022, 09:46

Mov. [88] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 18/02/22 * Representante da parte LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES, Referente ao evento Mero expediente(10/02/22)

18/02/2022, 09:46

Mov. [86] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 162843320198110003

10/02/2022, 13:36

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

10/02/2022, 13:36

Mov. [81] - Mero expediente: Mero expediente

10/02/2022, 13:05

Mov. [82] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES)

10/02/2022, 13:05

Mov. [83] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO)

10/02/2022, 13:05

Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

10/02/2022, 13:05

Mov. [85] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: LUCIA PERUFFO

10/02/2022, 13:05

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

30/11/2021, 17:20

Mov. [79] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

05/11/2021, 10:17

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 04/11/21 * Representante da parte LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES, Referente ao evento Expedição de Intimação(31/10/21)

04/11/2021, 10:46

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 04/11/21 * Representante da parte LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO, Referente ao evento Expedição de Intimação(31/10/21)

04/11/2021, 10:44

Mov. [74] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação dos autorres para as contra razões do IR em 10(dez) dias.

31/10/2021, 17:44

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES)

31/10/2021, 17:44

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO)

31/10/2021, 17:44

Mov. [72] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES/(Sem resposta) *Referente ao evento Acolhimento de Embargos de Declaração(21/09/21)

11/10/2021, 20:00

Mov. [73] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO/(Sem resposta) *Referente ao evento Acolhimento de Embargos de Declaração(21/09/21)

11/10/2021, 19:59

Mov. [71] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

01/10/2021, 11:43

Mov. [69] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/10/2021, 11:40

Mov. [70] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI habilitado automaticamente no processo para a parte: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT

01/10/2021, 11:40

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 27/09/21 * Representante da parte LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO, Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(21/09/21)

27/09/2021, 05:40

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 27/09/21 * Representante da parte LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES, Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(21/09/21)

27/09/2021, 05:36

Mov. [66] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/09/2021, 14:51

Mov. [65] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

21/09/2021, 14:50

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO) em 21/09/21 * Representante da parte MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT, Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(21/09/21)

21/09/2021, 14:22

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

21/09/2021, 11:17

Mov. [60] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2021, 11:17

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES)

21/09/2021, 11:17

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO)

21/09/2021, 11:17

Mov. [58] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

10/09/2021, 13:17

Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos de Declaração/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

10/09/2021, 13:17

Mov. [56] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

21/09/2020, 11:18

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 14/09/20 * Representante da parte LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO, Referente ao evento Mero expediente(14/09/20)

14/09/2020, 13:57

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 14/09/20 * Representante da parte LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES, Referente ao evento Mero expediente(14/09/20)

14/09/2020, 13:56

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO) em 14/09/20 * Representante da parte MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT, Referente ao evento Mero expediente(14/09/20)

14/09/2020, 13:26

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

14/09/2020, 13:06

Mov. [49] - Mero expediente: Mero expediente

14/09/2020, 13:06

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES)

14/09/2020, 13:06

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO)

14/09/2020, 13:06

Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(30/11/19)

24/01/2020, 20:00

Mov. [48] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(30/11/19)

24/01/2020, 19:59

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(08/01/20)

21/01/2020, 20:13

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(08/01/20)

21/01/2020, 20:13

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(08/01/20)

21/01/2020, 20:13

Mov. [42] - Redistribuição: Redistribuído por Escolha direta de vara/Para Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis (Sem Sorteio - Realizada por servidor)

09/01/2020, 08:37

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

09/01/2020, 08:37

Mov. [38] - Incompetência: Declarada incompetência

08/01/2020, 05:33

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES)

08/01/2020, 05:33

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO)

08/01/2020, 05:33

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

08/01/2020, 05:33

Mov. [36] - Documento expedido: Certidão expedido(a) ___ CERTIFICO a tempestividade dos Embargos opostos pelo Promovido. Nada mais, é o que me cabe certificar.

18/12/2019, 15:04

Mov. [37] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos de Declaração/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

18/12/2019, 15:04

Mov. [35] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Aguardar trânsito julgado

18/12/2019, 15:03

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

18/12/2019, 12:34

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico

16/12/2019, 05:58

Mov. [33] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar trânsito julgado

16/12/2019, 05:58

Mov. [31] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

13/12/2019, 13:15

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 11/12/19 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(30/11/19)

11/12/2019, 20:02

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 11/12/19 * Representante da parte LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(30/11/19)

11/12/2019, 05:03

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 11/12/19 * Representante da parte LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(30/11/19)

11/12/2019, 05:01

Mov. [24] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

30/11/2019, 14:27

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES)

30/11/2019, 14:27

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO)

30/11/2019, 14:27

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

30/11/2019, 14:27

Mov. [22] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo

30/11/2019, 14:06

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

02/10/2019, 02:51

Mov. [20] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

01/10/2019, 09:35

Mov. [19] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 01/10/19 * Representante da parte LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES, Referente ao evento Expedição de Certidão(24/09/19)

01/10/2019, 07:19

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente, intimando-se a parte autora para, querendo, no prazo de cinco dias, apresentar impugnação à contestação

24/09/2019, 02:22

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES)

24/09/2019, 02:22

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

23/09/2019, 10:51

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/09/2019, 10:38

Mov. [15] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO habilitado automaticamente no processo para a parte: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT

23/09/2019, 10:38

Mov. [13] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

03/09/2019, 13:33

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 21/08/19 * Representante da parte LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO, Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(17/08/19)

21/08/2019, 10:09

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 21/08/19 * Representante da parte LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES, Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(17/08/19)

21/08/2019, 10:07

Mov. [10] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento ___ pelo(a) Sr.(ª). Oficial(a) de Justiça, protocolizado na Central de Mandados.

19/08/2019, 09:44

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT

19/08/2019, 02:16

Mov. [4] - Não-Concessão: Decisão ou Despacho Não-Concessão

17/08/2019, 07:25

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT

17/08/2019, 07:25

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LILIAM FREITAS MARCHITO SOARES)

17/08/2019, 07:25

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELO)

17/08/2019, 07:25

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

17/08/2019, 07:25

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

13/08/2019, 10:08

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB20588OMT

13/08/2019, 10:08

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Segundo Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis

13/08/2019, 10:08

Decisão

•11/12/2024, 16:13

Decisão

•11/12/2024, 16:13

Decisão

•01/11/2024, 14:55

Decisão

•01/11/2024, 14:55

Despacho

•07/05/2024, 14:37

Despacho

•07/05/2024, 14:37

Decisão

•23/03/2023, 14:19

Despacho

•08/11/2022, 14:46

Acórdão

•11/10/2022, 16:21

Despacho

•13/05/2022, 23:16

Despacho

•13/04/2022, 15:00

Despacho

•25/02/2022, 13:39

Despacho

•10/02/2022, 14:05

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/09/2025, 15:55

Sentença

•30/09/2025, 15:55

Decisão

•11/12/2024, 16:13

Decisão

•11/12/2024, 16:13

Decisão

•01/11/2024, 14:55

Decisão

•01/11/2024, 14:55

Despacho

•07/05/2024, 14:37

Despacho

•07/05/2024, 14:37

Decisão

•23/03/2023, 14:19

Despacho

•08/11/2022, 14:46

Acórdão

•11/10/2022, 16:21

Despacho

•13/05/2022, 23:16

Despacho

•13/04/2022, 15:00

Despacho

•25/02/2022, 13:39

Despacho

•10/02/2022, 14:05

Decisão

•21/09/2021, 11:17

Decisão

•14/09/2020, 13:06

Decisão

•08/01/2020, 06:33

Sentença

•30/11/2019, 15:27

Decisão

•17/08/2019, 07:25