Execução de Título Extrajudicial 0000210-89.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PEDRO PACHECO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DE MELO ALMEIDA

OAB/MT 6762·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARRIJO FREITAS

OAB/MT 11395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:56

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 07:13

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:11

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:44

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:56

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 07:13

Despacho

•20/01/2026, 10:11

15/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 07:13

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:11

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de embargos à execução

09/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/09/2025, 17:34

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 14:59

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/08/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

19/08/2025, 09:22

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:52

Juntada de Certidão

27/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DE SIQUEIRA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2025, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 18:25

Expedição de Mandado

11/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DE SIQUEIRA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Publicado Citação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/12/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 18:48

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 08:03

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/01/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:34

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:47

Recebimento do CEJUSC.

30/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:31

Audiência de conciliação realizada em/para 30/11/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

30/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DE SIQUEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/11/2023, 17:52

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:05

Audiência de conciliação designada em/para 30/11/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

10/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DE SIQUEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/09/2023, 17:53

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/08/2023, 13:45

Recebidos os autos.

25/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:36

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/07/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:25

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DE SIQUEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:27

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que intimo o executado para manifestar sobre petição do MPE-MP

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 17:56

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DE SIQUEIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 16:04

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DE SIQUEIRA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:38

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 17:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2021, 09:26

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DE SIQUEIRA em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:17

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:17

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 05:27

Juntada de Petição de expediente

18/08/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:51

Conclusos para decisão

18/08/2020, 09:51

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/08/2020, 01:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/10/2019, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/09/2019, 01:48

Movimento Legado (Cota do MP)

13/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2019, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2018, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/04/2018, 02:21

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/04/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

23/03/2018, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:10

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

14/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2018, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/01/2018, 01:39

Decisão

•08/09/2025, 14:59

Decisão

•08/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:52

Decisão

•16/12/2024, 18:48

Despacho

•02/09/2024, 08:03

Despacho

•02/09/2024, 08:03

Despacho

•06/12/2023, 15:34

Despacho

•25/08/2023, 08:36

Despacho

•30/06/2023, 10:25

Decisão

•08/07/2022, 15:10

Decisão

•07/12/2021, 17:00

Despacho

•19/08/2020, 05:27