Procedimento Comum Cível 0007096-53.2006.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0007096-53.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO REU: SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, ATILA MONTEIRO BORGES Processo n. 0007096-53.2006.8.11.0041 AUTOR(A): EDNA DE OLIVEIRA ASVOLINSQUE Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos Cumulada com Lucros Cessantes em Razão de Erro Médico e Infecção Hospitalar ajuizada por EDNA DE OLIVEIRA ASVOLINSQUE em face de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA e ATILA MONTEIRO BORGES, todos devidamente qualificados no processo. No ID 102387146 foi nomeado o neurocirurgião Dr. Guillerme Froehner para o cargo de perito. No ID 107467426 a requerida Santa Casa vem ao processo para, novamente, requerer o deferimento da justiça gratuita. No ID 108809408 o requerido Atila Monteiro se manifesta informando que não se opõe a nomeação, bem como de que já apresentou seus quesitos. Por fim, no ID 116646641 consta informação de que o Sr. Perito declinou de sua nomeação. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Trata-se de processo que tramita há 17 (dezessete) anos sem a prolação de sentença, pendendo apenas da realização de pericia médica. Inicialmente, no que tange ao pedido de justiça gratuita formulado pela ré Santa Casa, destaca-se que tal pleito já foi apreciado e indeferido na decisão de ID 80800427, bem como de que esta não foi objeto de acordo, sendo, portanto, coisa julgada. No mais, considerando o que o Sr. Perito nomeado anteriormente declinou do encargo, faz-se necessária nova nomeação. 1 – Desta feita, em substituição ao perito anteriormente indicado, NOMEIA-SE o Neurocirurgião Dr. Renato Carvalho Santos (CRM-MT 8054 – RQE 5805), que pode ser contatado pelo e-mail [email protected], cabendo as partes, em 15 (quinze) dias, contados da publicação desta, arguir impedimento ou suspeição, indicar o assistente técnico e formular quesitos. Deverá o Sr. Perito cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (Art. 466 do CPC), respondendo aos quesitos formulados pelas partes, bem como apresentando o laudo correspondente na secretaria no prazo máximo de 30 (trinta) dias após realização da perícia. 2 – INTIME-SE o Sr. Perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários e explicitar os critérios que serão utilizados para realização da perícia. 3 – Em havendo concordância quanto aos honorários e, uma vez superadas as providências acima, intime-se o profissional para informar data e local para realização da prova pericial, cabendo enfatizar que a verba será paga ao final, pela parte vencida no processo, como já determinado. 4 – Apresentado o laudo correspondente e ouvidas as partes e os eventuais assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias, conclusos para decisão. 5 – Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de LEONINA MARQUES DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48843363

Decorrido prazo de JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48843364

Decorrido prazo de RUY NOGUEIRA BARBOSA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48843366

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES DA SILVA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48843365

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos

Devolvidos os autos

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ATILA MONTEIRO BORGES em 26/11/2025 23:59

Decorrido prazo de EDNA DE OLIVEIRA ASVOLINSQUE em 26/11/2025 23:59

Todas as movimentações(700)

Todos os documentos(37)