Execução Fiscal 0000467-33.2009.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2009

Valor da Causa

R$ 21.169,31

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL PIAUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0001496-74.2016.8.11.0017

29/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:47

Arquivado Provisoriamente

14/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:34

Todas as movimentações(118)

Apensado ao processo 0001496-74.2016.8.11.0017

29/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:47

Arquivado Provisoriamente

14/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 14:20

Decisão

•26/09/2022, 17:35

12/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:13

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO N.: 0000687-94.2010.8.11.0017 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: PAULO DA COSTA LIMA – ME Conforme sobressai dos autos, a Fazenda Pública exequente requereu a suspensão do feito, haja vista compensação em curso. Neste vértice, DEFIRO o pedido de suspensão da execução e, consequentemente, DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo provisório, lá devendo permanecer até que a exequen

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:23

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 05:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/03/2022.

10/03/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/08/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/03/2020, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

31/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:21

Juntada (Juntada)

21/07/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

20/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/04/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/10/2010, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2010, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2010, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/08/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2010, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/08/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2009, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2009, 00:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/05/2009, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2009, 02:40

Despacho (Despacho)

07/05/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2009, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/04/2009, 01:54