Procedimento Comum Cível 0000408-41.2011.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 15:04

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 15:01

Juntada de Alvará

04/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2025, 15:00

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:00

Processo Desarquivado

04/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:56

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 13:59

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 15:04

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 17:16

Despacho

•04/07/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 15:01

Juntada de Alvará

04/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2025, 15:00

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:00

Processo Desarquivado

04/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:56

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 13:59

Recebidos os autos

03/10/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS DA SILVA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:07

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:08

Processo Desarquivado

07/08/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:43

Juntada de Alvará

10/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:45

Processo Desarquivado

08/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:03

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 03:34

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:40

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0000408-41.2011.8.11.0028.. REQUERENTE: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de um cumprimento de sentença. PROCEDA A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL. Cite-se o executado para, querendo impugnar à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo sem apresentação da impugnação, o que deverá ser certificado, ou concordando o executado com o cálculo apresentado pela parte autora, HOMOLOGO desde já o referido cálculo (id. 113315033- fls. 158 e 159). Após, sendo o crédito superior a 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o art. 3º, I e art.4ª da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal e art.17, §1º da Lei 10.259/01, expeça-se ofício requisitório, via PRECATÓRIO, devendo ser encaminhada autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, na forma do art. 535, §3º, II do CPC. Com relação aos honorários sucumbenciais, não havendo impugnação o que deverá ser certificado, ou concordando o executado com o cálculo apresentado, homologo-o desde já. Sendo o crédito inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o art. 17, § 1º da Lei nº 10.259/01 e art. 2º, inciso I da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício requisitório, via RPV, devendo ser encaminhada autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, na forma do art.535, §3º, II do CPC. Cumpridas as determinações anteriores, expeçam-se os respectivos alvarás conforme solicitado atentando-se a secretaria acerca dos poderes conferidos na procuração ao patrono do autor e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/06/2023, 09:53

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 07/04/2016

14/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000408-41.2011.8.11.0028 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE POCONÉ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:45

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/06/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2016, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2015, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/12/2015, 01:27

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/12/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/12/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2015, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2014, 01:03

Juntada (Juntada)

04/09/2014, 01:56

Juntada (Juntada)

07/08/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/07/2014, 01:44

Juntada (Juntada)

03/07/2014, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/05/2014, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/05/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2014, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/05/2014, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

26/03/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/03/2014, 01:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2014, 02:03

Juntada (Juntada)

27/02/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/02/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2014, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/02/2014, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/02/2014, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/02/2014, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/02/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/01/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/12/2013, 02:04

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/12/2013, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/12/2013, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2013, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2013, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 02:45

Juntada (Juntada de Oficio)

07/05/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/04/2013, 01:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/04/2013, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/03/2013, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/03/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2012, 01:17

Juntada (Juntada)

13/08/2012, 02:34

Juntada (Juntada)

04/06/2012, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2012, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

15/05/2012, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/05/2012, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/05/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/08/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2011, 01:26

Juntada (Juntada)

20/04/2011, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/04/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2011, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao)

11/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 02:01

Despacho (Despacho)

23/03/2011, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2011, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/02/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 01:53

Execução de cumprimento de sentença

•23/06/2023, 09:53