Execução Fiscal 0000743-31.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 16.300,67

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYO RHUDSON SANTOS CARVALHO

OAB/MT 22315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NATALINO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

NATALINO MENDES DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 17:35

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:31

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000743-31.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NATALINO MENDES DA SILVA, NATALINO MENDES DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógi

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/03/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:10

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 17:35

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 15:39

Despacho

•07/12/2022, 18:04

21/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:31

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000743-31.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NATALINO MENDES DA SILVA, NATALINO MENDES DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógi

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/03/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 12:35

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:04

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

09/11/2022, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 20:05

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:07

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:26

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 03:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2016, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/04/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

07/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

24/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2012, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:11

Despacho (Despacho)

30/05/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/05/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/11/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2011, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/09/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

30/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2011, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2010, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

23/06/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/04/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/04/2010, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2010, 01:57

Decisão

•04/10/2022, 14:19