Execução Fiscal 0000947-14.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.157,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARLENE FRASSAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/05/2023, 14:43

Juntada de despacho

19/05/2023, 14:42

Juntada de intimação

19/05/2023, 14:42

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:42

Juntada de decisão

19/05/2023, 14:42

Juntada de intimação

19/05/2023, 14:42

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 20:08

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:02

Decisão

•23/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/05/2023, 14:43

Juntada de despacho

19/05/2023, 14:42

Juntada de intimação

19/05/2023, 14:42

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:42

Juntada de decisão

19/05/2023, 14:42

Juntada de intimação

19/05/2023, 14:42

Juntada de intimação

19/05/2023, 14:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/05/2023, 14:42

Devolvidos os autos

19/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 11:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:40

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:53

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2021, 01:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/08/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/08/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 00:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/04/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2014, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/12/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/11/2013, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2013, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/07/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

12/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

14/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/11/2010, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/11/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/03/2010, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2010, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2010, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/02/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/02/2010, 02:11

Despacho

•03/11/2022, 18:37

Recurso de sentença

•28/06/2022, 11:30

Sentença

•17/03/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:36