Execução Fiscal 0001166-88.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2010

Valor da Causa

R$ 4.198,89

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CRISSELDA BUENO RAMIRO

CPF

Reu

CRISSELDA BUENO RAMIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 18:31

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:08

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:38

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 16:08

Despacho

•02/08/2023, 18:38

30/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 18:31

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:08

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:31

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001166-88.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CRISSELDA BUENO RAMIRO - ME, CRISSELDA BUENO RAMIRO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

30/01/2023, 13:21

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:47

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:09

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:23

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

12/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/09/2012, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

09/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/09/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/09/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/09/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2010, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/05/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/05/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/05/2010, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/05/2010, 02:29

Decisão

•23/03/2023, 15:37

Decisão

•07/12/2022, 18:47