Cumprimento de sentença 1001345-30.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 56.134,68

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067593

07/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49075766

06/05/2026, 02:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49075765

30/04/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:42

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:48

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067593

07/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49075766

06/05/2026, 02:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49075765

30/04/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Documentos

Decisão

•17/03/2021, 16:02

Despacho

•04/05/2021, 12:36

28/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:42

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:48

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:55

Juntada de Alvará

17/04/2026, 18:34

Processo Desarquivado

17/04/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 23:03

Juntada de Alvará

20/08/2024, 08:16

Processo Desarquivado

19/08/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 21:50

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 04:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 04:50

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 23:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 20:47

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 07:43

Juntada de Ofício

28/08/2023, 07:42

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:14

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001345-30.2021.8.11.0013. AUTOR: LUIS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IVAIR BUENO LANZARIN - MT8029-O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos. Isso porque, conforme o alegado, a decisão contém erro material. II – Posto isto ACOLHO os Embargos Declaratórios, retifico o erro material apontado para constar a data de início do benefício de auxílio-acidente o dia seguinte a 06/03/2017 bem como data de cessação do mesmo seja o dia da véspera da aposentadoria ou a data do óbito da segurada. III – Intime-se. Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 08:54

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 06:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001345-30.2021.8.11.0013.. AUTOR: LUIS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. LUIS DOS SANTOS, já qualificada, ajuizou a presente ação para concessão de benefício previdenciário de auxílio doença combinado com aposentadoria por invalidez, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS sustentando que se fazem presentes os requisitos fáticos e legais para procedência do pedido. Citado

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:33

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com o fim de intimar as partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo médico (a) nomeado. Pontes e Lacerda-MT, 12 de janeiro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Analista Judiciário

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 20:10

Juntada de Laudo Pericial

12/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 15:51

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:01

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:59

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:36

Conclusos para despacho

03/05/2021, 19:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/04/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 16:02

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:10

Juntada de Certidão

17/03/2021, 15:10

Juntada de Certidão

17/03/2021, 15:10

Juntada de Certidão

17/03/2021, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2021, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/03/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 13:24

Decisão

•10/11/2021, 12:59

Decisão

•17/12/2021, 19:33

Sentença

•11/04/2023, 12:33

Sentença

•11/07/2023, 08:54

Execução de cumprimento de sentença

•23/09/2023, 09:35

Documento de comprovação

•23/09/2023, 09:35

Decisão

•01/04/2024, 04:50

Decisão

•01/04/2024, 04:50

Sentença

•24/04/2026, 18:48

Sentença

•24/04/2026, 18:48