Execução Fiscal 0004431-71.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 814,78

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

M.S. DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2024, 14:02

Juntada de decisão

20/06/2024, 14:02

Juntada de intimação

20/06/2024, 14:02

Juntada de intimação

20/06/2024, 14:02

Juntada de manifestação

20/06/2024, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2024, 14:02

Processo Reativado

20/06/2024, 14:02

Devolvidos os autos

20/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:33

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:02

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 07:41

Recurso de sentença

•28/03/2024, 15:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2024, 14:02

Juntada de decisão

20/06/2024, 14:02

Juntada de intimação

20/06/2024, 14:02

Juntada de intimação

20/06/2024, 14:02

Juntada de manifestação

20/06/2024, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2024, 14:02

Processo Reativado

20/06/2024, 14:02

Devolvidos os autos

20/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de M.S. DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 15:06

Publicado Sentença em 07/03/2024.

10/03/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 15:23

Devolvidos os autos

20/04/2023, 15:23

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 15:23

Juntada de decisão

20/04/2023, 15:23

Juntada de intimação

20/04/2023, 15:23

Juntada de intimação

20/04/2023, 15:23

Juntada de manifestação

20/04/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:49

Decorrido prazo de M.S. DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2022, 15:55

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2022, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 10:08

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 22:50

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:31

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 16:30

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2019, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2017, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/03/2017, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2017, 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2017, 01:41

Sentença

•05/03/2024, 15:41

Sentença

•05/03/2024, 15:41

Decisão

•23/03/2023, 14:28

Recurso de sentença

•12/10/2022, 15:55

Sentença

•16/09/2022, 16:14

Decisão

•09/07/2022, 10:08

Despacho

•06/05/2022, 16:02

Decisão

•15/02/2022, 22:50

Decisão

•07/12/2021, 01:31