Execução Fiscal 0015977-04.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 53.874,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NOVO SABOR ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA MARIA DE MUSIS VIEIRA

CPF

Reu

THEREZINHA DE JESUS JORGE SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

JOSE ROQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBERTO AUGUSTO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:29

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/05/2025, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(86)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:29

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:55

26/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/05/2025, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2025, 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2025, 20:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2025, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 12:27

Expedição de Mandado

05/05/2025, 10:36

Expedição de Mandado

05/05/2025, 10:31

Expedição de Mandado

05/05/2025, 10:26

Expedição de Mandado

05/05/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 21:19

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO CORREA em 17/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO CORREA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS JORGE SOUZA VIEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MUSIS VIEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de NOVO SABOR ALIMENTOS LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0015977-04.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NOVO SABOR ALIMENTOS LTDA - ME, ANA MARIA DE MUSIS VIEIRA, THEREZINHA DE JESUS JORGE SOUZA VIEIRA, JOSE ROQUE DOS SANTOS, ROBERTO AUGUSTO CORREA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do d

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/08/2022, 17:52

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2022, 17:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/08/2022, 11:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 11:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:06

Juntada de Petição de expediente

06/08/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 22:43

Conclusos para decisão

06/08/2020, 22:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/04/2015, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/04/2015, 01:53

Despacho

•04/09/2024, 21:19

Decisão

•23/03/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:20

Despacho

•15/12/2020, 11:30