Execução Fiscal 0034433-51.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2005

Valor da Causa

R$ 59.914,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J U S DIST DE LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

CELMA CRISTINA DO CARMO LISBOA

CPF

Reu

ALOISIO MARTINS LISBOA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de ALOISIO MARTINS LISBOA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de CELMA CRISTINA DO CARMO LISBOA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de J U S DIST DE LIVROS LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:14

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:14

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0034433-51.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J U S DIST DE LIVROS LTDA, CELMA CRISTINA DO CARMO LISBOA, ALOISIO MARTINS LISBOA 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulo

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:17

Bens não localizados

23/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:38

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de ALOISIO MARTINS LISBOA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de CELMA CRISTINA DO CARMO LISBOA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de J U S DIST DE LIVROS LTDA em 19/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 15:17

Decisão

•28/09/2022, 21:59

20/04/2023, 04:14

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:14

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0034433-51.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J U S DIST DE LIVROS LTDA, CELMA CRISTINA DO CARMO LISBOA, ALOISIO MARTINS LISBOA 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulo

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:17

Bens não localizados

23/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:50

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 13:02

Conclusos para despacho

16/04/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:34

Juntada de Petição de expediente

27/07/2020, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:59

Conclusos para decisão

17/07/2020, 12:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

30/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

26/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

12/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

23/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2005, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2005, 00:00

Despacho

•06/05/2021, 19:43

Despacho

•16/12/2020, 20:34