Execução Fiscal 0039947-43.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2009

Valor da Causa

R$ 61.051,09

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J.C. OLIVEIRA JR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de J.C. OLIVEIRA JR em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:22

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039947-43.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.C. OLIVEIRA JR Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superve

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:21

Bens não localizados

23/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:38

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de J.C. OLIVEIRA JR em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:51

25/03/2023, 01:22

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039947-43.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.C. OLIVEIRA JR Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superve

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:21

Bens não localizados

23/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/07/2022, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 09:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:18

Conclusos para decisão

28/04/2020, 16:18

Despacho

•30/11/2020, 09:33

Despacho

•28/04/2020, 16:18

Despacho

•28/04/2020, 16:18