Interdito Proibitório 1000817-29.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 850.049,20

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdito Proibitório · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 14:12

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:16

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:18

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/02/2026 14:00, 2ª VARA DE PARANATINGA

25/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de ICARO HENRIQUE DISCHKALN em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de NATANAEL MAGNO SILVA MATTOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de ERNANDES BRITO DE OLIVEIRA MORAIS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:38

Todas as movimentações(275)

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 14:12

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:16

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:52

Decisão

•27/02/2026, 15:52

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:18

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/02/2026 14:00, 2ª VARA DE PARANATINGA

25/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de ICARO HENRIQUE DISCHKALN em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de NATANAEL MAGNO SILVA MATTOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de ERNANDES BRITO DE OLIVEIRA MORAIS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de LUANA KLIMIUK em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 22:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:22

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:12

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:12

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/02/2026 14:00, 2ª VARA DE PARANATINGA

12/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 16:21

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de AGUINALDO MACIEL MELO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de NUBIA APARECIEDA DE MOURAA SANTOS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de AGUINALDO MACIEL MELO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de NUBIA APARECIEDA DE MOURAA SANTOS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 20:38

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de ERNANDES BRITO DE OLIVEIRA MORAIS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de NATANAEL MAGNO SILVA MATTOS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de ICARO HENRIQUE DISCHKALN em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de AGUINALDO MACIEL MELO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUANA KLIMIUK em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de NUBIA APARECIEDA DE MOURAA SANTOS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de ERNANDES BRITO DE OLIVEIRA MORAIS em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de ICARO HENRIQUE DISCHKALN em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de NATANAEL MAGNO SILVA MATTOS em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:53

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:53

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:45

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/03/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:01

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:25

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:36

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/10/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 08:44

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 12:17

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 21:31

Decorrido prazo de NUBIA APARECIEDA DE MOURAA SANTOS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:14

Publicado Intimação em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:34

Decorrido prazo de NUBIA APARECIEDA DE MOURAA SANTOS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de AGUINALDO MACIEL MELO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 21:22

Publicado Decisão em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:24

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 21:49

Decorrido prazo de SEVERINO MILITAO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:05

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 23:53

Decorrido prazo de SEVERINO MILITAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:51

Juntada de comunicação entre instâncias

07/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:17

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:37

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:27

Expedição de Ofício

16/11/2023, 18:21

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 21:35

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:30

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 10 dias, apresentarem as provas que pretendem produzir, bem como requerer o que entender de direito.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 10 dias, apresentarem as provas que pretendem produzir, bem como requerer o que entender de direito.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/07/2023, 13:52

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta Comarca impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora apresentar impugnação a contestação, no prazo legal (15 dias).

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:41

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Requerida, para no prazo de 15 dias querendo apresentar contestação, bem como requerer o que entender de direito.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/06/2023, 18:28

Recebimento do CEJUSC.

06/06/2023, 18:28

Audiência de conciliação realizada em/para 30/05/2023 08:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

06/06/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de SEVERINO MILITAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de NUBIA APARECIEDA DE MOURAA SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de AGUINALDO MACIEL MELO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/05/2023, 14:27

Recebidos os autos.

19/05/2023, 14:27

Recebimento do CEJUSC.

19/05/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de SEVERINO MILITAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:26

Juntada de comunicação entre instâncias

17/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de SEVERINO MILITAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:26

Decorrido prazo de SEVERINO MILITAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de SEVERINO MILITAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/05/2023, 16:25

Recebidos os autos.

15/05/2023, 16:25

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1000817-29.2023.8.11.0044 VISTO, Esclareço a parte autora que a expedição do mandado de manutenção/reintegração de posse é ato formal determinado pelo Código de Processo Civil, a fim de que o Oficial de Justiça garanta o cumprimento do comando judicial in loco com a retirada da parte requerida do local, o que, obviamente, deve ser realizado na área em que a parte alega ter sofrido o esbulho em Gaúcha do Norte. Ocorre que há nos autos recentes informações de que a parte requerida já saiu da área, estando os autores gozando de plena posse do imóvel, sendo desnecessária a expedição de mandado. Além do mais, a citação do requerido já foi formalizada, o qual, inclusive, já detém advogado constituído nos autos e possui ciência acerca da liminar deferida. Assim, determino o prosseguimento do feito, independente de expedido de mandado de manutenção/reintegração de posse, haja vista as recentes informações apresentadas pela autora. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento referente ao pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça ou ofereça meios para o cumprimento do Mandado, em virtude de que só o Oficial de Justiça tem poder para intimar e certificar quanto ao mandado proibitório, a guia deverá ser emitida para o local da área de terras em discussão. Podendo ser

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada parte autora para ciência da decisão ID 116383947. Bem como, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento referente ao pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça ou ofereça meios para o cumprimento do Mandado, em virtude de que só o Oficial de Justiça tem poder para intimar e

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de SEVERINO MILITAO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:08

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:54

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:54

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:11

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:51

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento referente ao pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça ou ofereça meios para o cumprimento do Mandado, em virtude de que só o Oficial de Justiça tem poder para intimar e certificar quanto ao mandado proibitório. Informo ainda que a guia deverá ser efetuada através do site www.tjmt.jus.br -

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Requerida para ciência da audiência acerca da designação da audiência de Conciliação/Mediação que será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams no CEJUSC, conforme data e horário na certidão ID 115597806. Impulsiono, ainda, para ciência do deferimento, em favor dos requerente, da tutela de urgência de MANUTENÇÃO DE POSSE do imóvel

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1000817-29.2023.8.11.0044 VISTO, Chamo o feito à ordem tão somente para retificar a parte final da decisão de Ref. 115483968, tendo em vista a ocorrência de erro material, uma vez que a ordem de manutenção de posse deverá incidir, na verdade, em relação aos 98,08 hectares ameaçados de esbulho, melhores descritos na petição de emenda à inicial de Ref. 114505780. No mais, cumpra-se integralmente a decisão retro. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, Data regist

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento referente ao pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça ou ofereça meios para o cumprimento do Mandado. Informo ainda que a guia deverá ser efetuada através do site www.tjmt.jus.br - Emissão de Guias Online - Diligência - Emissão de Guia de Diligência, encaminhado a este Juízo o comprovant

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte autora para ciência da audiência acerca da designação da audiência de Conciliação/Mediação que será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams no CEJUSC, conforme data e horário na certidão ID115597806. Impulsiono, também, para ciência do deferimento, em favor dos requerente, da tutela de urgência de MANUTENÇÃO DE POSSE do imóvel de

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Requerida para ciência da audiência acerca da designação da audiência de Conciliação/Mediação que será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams no CEJUSC, conforme data e horário na certidão ID 115597806. Impulsiono, também, para ciência do deferimento, em favor dos requerente, da tutela de urgência de MANUTENÇÃO DE POSSE do imóve

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1000817-29.2023.8.11.0044 VISTO, Cuida-se de ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência ajuizada AGUINALDO MACIEL MELO E NUBIA APARECIDA DE MOURA MELO em face de SEVERINO MILITÃO, todos já devidamente qualificados nos autos. Em breve síntese, narra a parte autora que são legítimos possuidores de um imóvel rural com área de 2.830,6046 hectares denominada Fazenda Cachoeirinha situada no município de Gaúcha do Norte, tendo sido adquirida por intermédio de Instrumento

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/04/2023, 14:42

Recebimento do CEJUSC.

19/04/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:41

Audiência de conciliação designada em/para 30/05/2023 08:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

19/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/04/2023, 13:24

Recebidos os autos.

19/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 09:53

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 14:19

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:16

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1000817-29.2023.8.11.0044 VISTO, Acolho a emenda à inicial de Ref. 114505780, fazendo constar que a presente ação deverá conter o valor da causa de R$ 850.049,20 (oitocentos e cinquenta mil e quarenta, quarenta e nove reais e vinte centavos), eis que a área do interdito proibitório indicada pelo autor seria de 98,0803 hectares. Retifique-se o valor da causa no sistema Pje. Outrossim, é cediço que o Código de Processual Civil previu a possibilidade do parcelamento das custas judiciais

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2023, 22:59

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:12

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1000817-29.2023.8.11.0044 VISTO, Cuidam-se os presentes autos de ação de manutenção de posse com pedido de tutela de urgência ajuizada por AGUINALDO MACIEL MELO, NUBIA APARECIDA DE MOURA SANTOS em face de SEVERINO MILITAO, todos já devidamente qualificados nos autos. Em breve síntese, o autor pleiteia pela manutenção de posse da área de 2.830,6046 hectares. Determinado ao autor a emenda à inicial, este retificou o valor da causa, retificando em R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquen

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1002480-47.2022.8.11.0044 VISTO, Cuida-se de ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência ajuizada por AGUINALDO MACIEL DE MELO e NUBIA APARECIDA DE MOURA MELO em face de SEVERINO MILITAO, ambos já devidamente qualificados nos autos. Em breve síntese, narram os autores que são legítimos possuidores de um imóvel rural com área de 2.830,6046 hectares, denominado Fazenda Cachoeirinha situado no município de Gaúcha do Norte, a qual foi adquirida em 21.08.2015 pelo valor

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:06

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:06

Juntada de Certidão

22/03/2023, 18:21

Juntada de Certidão

22/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/03/2023, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 17:05

Decisão

•11/12/2025, 16:21

Decisão

•11/12/2025, 16:21

Decisão

•15/08/2025, 16:15

Decisão

•15/08/2025, 16:15

Decisão

•28/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:32

Decisão

•10/09/2024, 12:17

Decisão

•10/09/2024, 12:17

Decisão

•09/07/2024, 11:24

Decisão

•09/07/2024, 11:24

Decisão

•25/04/2024, 16:18

Decisão

•25/04/2024, 16:18

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/02/2026, 15:52

Decisão

•27/02/2026, 15:52

Decisão

•11/12/2025, 16:21

Decisão

•11/12/2025, 16:21

Decisão

•15/08/2025, 16:15

Decisão

•15/08/2025, 16:15

Decisão

•28/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:32

Decisão

•10/09/2024, 12:17

Decisão

•10/09/2024, 12:17

Decisão

•09/07/2024, 11:24

Decisão

•09/07/2024, 11:24

Decisão

•25/04/2024, 16:18

Decisão

•25/04/2024, 16:18

Decisão

•13/11/2023, 16:14

Decisão

•11/05/2023, 15:45

Decisão

•02/05/2023, 14:56

Decisão

•19/04/2023, 17:50

Decisão

•19/04/2023, 09:53

Decisão

•12/04/2023, 14:43

Decisão

•28/03/2023, 14:04

Decisão

•23/03/2023, 15:47