Execução Fiscal 1001241-85.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 59.280,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIACAO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

AMALIA DE CAMPOS GONCALVES

CPF

Reu

GUILHERME DE OLIVEIRA ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 13:15

Recebidos os autos

22/04/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:15

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

22/04/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 23/10/2024

22/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:26

Processo Desarquivado

14/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:53

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

16/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 13:15

Recebidos os autos

22/04/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:15

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 22:23

Sentença

•04/09/2024, 22:23

22/04/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 23/10/2024

22/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:26

Processo Desarquivado

14/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA ANTUNES GONCALVES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:15

Decorrido prazo de AMALIA DE CAMPOS GONCALVES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:15

Decorrido prazo de VIACAO BRASIL LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:15

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001241-85.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIACAO BRASIL LTDA, AMALIA DE CAMPOS GONCALVES, GUILHERME DE OLIVEIRA ANTUNES GONCALVES 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente p

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de AMALIA DE CAMPOS GONCALVES em 28/07/2022 23:59.

05/10/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA ANTUNES GONCALVES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/07/2022, 04:37

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 14:27

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2020, 18:04

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:25

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:25

Decisão

•23/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:28

Decisão

•11/02/2020, 18:04