Execução Fiscal 1009518-56.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 63.488,84

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 22:34

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUARIOS LTDA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de RUAN GARCIA FERNANDES em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 22:34

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUARIOS LTDA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de RUAN GARCIA FERNANDES em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:55

Processo Desarquivado

18/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de RUAN GARCIA FERNANDES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de BRUNO JOSE MONTEIRO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUARIOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUARIOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:58

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 08:48

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:01

Decorrido prazo de BRUNO JOSE MONTEIRO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

31/05/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009518-56.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ATALAIA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUARIOS LTDA, BRUNO JOSE MONTEIRO DA SILVA, RUAN GARCIA FERNANDES Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Estado de Mato Grosso em desfavor de Atalaia Comercio De Produtos Agrícolas E Agropecuarios Ltda. Inicialmente, considerando o disposto no Art. 239, §1º do CPC[1] declaro as Executadas, devidamente CITADAS. Ao id. 113661663, as executadas alegaram que foi firmado com a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso um parcelamento da dívida. Observo que o crédito devido é no valor de R$ 54.399,68 e o parcelamento referente à dívida, foi dividido em 12 parcelas de R$2.109,36, e quanto ao FUNJUS, parcela única no valor de R$2.531,24, como se vê do documento de id. 113661675. A executada apresenta comprovante de pagamento da primeira parcela da dívida, bem como comprovante referente ao FUNJUS ao id. 113663944. Em virtude do acordo de parcelamento realizado entre a Fazenda pública e a executada, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PLEITO POR 90 DIAS para o devido cumprimento do parcelamento. Determino o levantamento das restrição via renajud. Após, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Voltem-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente) [1] § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:53

Decorrido prazo de RUAN GARCIA FERNANDES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de BRUNO JOSE MONTEIRO DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 12:38

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009518-56.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ATALAIA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUARIOS LTDA, BRUNO JOSE MONTEIRO DA SILVA, RUAN GARCIA FERNANDES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:28

Bens não localizados

23/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:50

Juntada de entregue (ecarta)

19/08/2022, 04:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 13:33

Conclusos para despacho

20/03/2021, 04:28

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 04:28

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 22:34

Decisão

•20/04/2026, 22:34

Decisão

•04/03/2025, 14:53

Decisão

•04/03/2025, 14:53

Decisão

•30/05/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:27

Decisão

•23/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:50

Decisão

•26/03/2021, 13:33