Execução Fiscal 1010855-22.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 55.058,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOVANE DUARTE BATISTA

CPF

Reu

JOVANE DUARTE BATISTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOVANE DUARTE BATISTA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de JOVANE DUARTE BATISTA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:29

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010855-22.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOVANE DUARTE BATISTA - ME, JOVANE DUARTE BATISTA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância supervenien

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:38

Bens não localizados

23/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:26

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOVANE DUARTE BATISTA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de JOVANE DUARTE BATISTA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:29

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:13

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010855-22.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOVANE DUARTE BATISTA - ME, JOVANE DUARTE BATISTA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância supervenien

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:38

Bens não localizados

23/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:13

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

27/07/2022, 05:27

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

27/07/2022, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2017, 19:38

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 13:11

Conclusos para decisão

07/04/2017, 13:11

Decisão

•16/04/2017, 19:38