Execução Fiscal 1012059-96.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 59.388,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2025, 14:06

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 09/04/2025

30/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/01/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 17:14

Processo Desarquivado

14/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de JULIANA MOREIRA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:30

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2025, 14:06

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 09/04/2025

30/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/01/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 17:14

Processo Desarquivado

14/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de JULIANA MOREIRA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de JULIANA MOREIRA - ME em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:38

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:48

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIANA MOREIRA - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012059-96.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que a exequente indexou nos autos a CDA nº 20191637531 (a qual foi cancelada e a CDA nº 2018884863 suspensa), oportunidade em que informou que em 14/11/2019, foi concedida liminar na ADI n.º 1003057-65.2019.8.11.0000, que tramita no Pleno do TJMT, determinando a suspensão do art. 100 da Lei n.º 4.547/82, até a decisão final da referida ação. Assim requer a suspensão do processo, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias bem como o levantamento de eventuais penhoras existentes, baixa de eventual registro nos órgãos de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD, bem como, o desbloqueio de contas. Assim sendo, acolho o pedido e determino a SUSPENSÃO da presente execução fiscal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do protocolo do pedido, qual seja, dia 24/04/2023, por consequência, determino a exclusão da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito, com relação as CDA´s objeto da presente ação, via Sistema SERASAJUD. Determino também, a devolução dos valores penhorados da executada Juliana Moreira, mediante a expedição de Alvará Judicial, a qual deverá ser intimada no prazo de 10 (dez) dias, para informar os dados bancários necessários para expedição do referido documento. Procedo, desde já, a baixa das restrições efetuadas via RENAJUD. Após o decurso do prazo, intime-se a parte Exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, oportunidade na qual deverá acostar a Certidão de Dívida Ativa atualizada. 2 – Diante do cancelamento da CDA nº 20191637531, determino que se proceda a retificação do valor da causa observando-se o valor atualizado da CDA indexada no ID nº 115909502. 3 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/07/2023, 16:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

16/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

16/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de JULIANA MOREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:32

Decorrido prazo de JULIANA MOREIRA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:32

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012059-96.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIANA MOREIRA - ME, JULIANA MOREIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prátic

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2022, 05:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2022, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de JULIANA MOREIRA - ME em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de JULIANA MOREIRA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

15/04/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:38

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2021, 20:00

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 00:58

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:52

Documentos

Sentença

•26/01/2025, 15:07

Decisão

•16/07/2023, 16:06

Decisão

•23/03/2023, 15:49

Decisão

•10/10/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:14

Decisão

•24/03/2021, 20:00

Decisão

•08/06/2020, 00:58