Execução Fiscal 1011246-11.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 58.824,82

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR

OAB/MT 5645·CPF·Representa: Réu

ROGERIO TELLES DE CARVALHO

OAB/MT 11461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVANDRO ROBERTO PEREIRA

CPF

Reu

WLIENE MARQUES DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Reu

WM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO PEREIRA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de WLIENE MARQUES DE ALMEIDA RIBEIRO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de WM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de WM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO PEREIRA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de WLIENE MARQUES DE ALMEIDA RIBEIRO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:18

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:00

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 11:18

Sentença

•22/04/2024, 11:18

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legal

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Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO PEREIRA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de WLIENE MARQUES DE ALMEIDA RIBEIRO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de WM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de WM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO PEREIRA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de WLIENE MARQUES DE ALMEIDA RIBEIRO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:41

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 14/06/2024

22/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de WM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO PEREIRA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de WLIENE MARQUES DE ALMEIDA RIBEIRO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:03

Publicado Sentença em 24/04/2024.

26/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 15:43

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO PEREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de WLIENE MARQUES DE ALMEIDA RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de WM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011246-11.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, EVANDRO ROBERTO PEREIRA, WLIENE MARQUES DE ALMEIDA RIBEIRO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na m

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:28

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 18:54

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 18:14

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/07/2022, 06:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/07/2022, 05:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2018, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 21:04

Conclusos para decisão

10/09/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 10:22

Conclusos para decisão

19/07/2016, 10:17

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 10:17

Decisão

•23/03/2023, 15:21

Decisão

•26/10/2022, 18:54

Decisão

•10/10/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:17

Decisão

•19/11/2018, 17:23

Despacho

•15/02/2017, 10:22