Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011749-32.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.769,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

GUILHERME FONTANA SILVEIRA

CPF

Autor

ESPACO MODULADO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TONNY ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FONTANA SILVEIRA

OAB/MT 19851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GUILHERME FONTANA SILVEIRA

CPF

Autor

ESPACO MODULADO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TONNY ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 10:12

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 09/09/2024

20/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:31

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 23/07/2024.

26/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

26/07/2024, 02:02

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/07/2024, 15:43

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 10:12

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 09/09/2024

20/09/2024, 10:08

Documentos

Sentença

•21/07/2024, 15:00

Sentença

•21/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:31

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 23/07/2024.

26/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

26/07/2024, 02:02

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

21/07/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/06/2024, 13:18

Processo Desarquivado

28/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de GUILHERME FONTANA SILVEIRA em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:32

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:02

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2024, 12:57

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/03/2024, 07:41

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:30

Extinto o processo por desistência

25/02/2024, 11:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:17

Concedida a Medida Liminar

11/02/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

11/02/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2024, 19:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/01/2024, 15:52

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:17

Decorrido prazo de TONNY ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESPACO MODULADO LTDA - EPP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:29

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011749-32.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ESPACO MODULADO LTDA - EPP, LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA, TONNY ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleitead

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2017, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2017, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2017, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 15:19

Conclusos para decisão

25/07/2016, 10:05

Distribuído por sorteio

25/07/2016, 10:04

Decisão

•22/03/2024, 15:55

Decisão

•22/03/2024, 15:55

Execução de cumprimento de sentença

•06/03/2024, 07:41

Cumprimento de sentença

•06/03/2024, 07:41

Sentença

•25/02/2024, 11:03

Sentença

•25/02/2024, 11:03

Decisão

•11/02/2024, 19:22

Decisão

•11/02/2024, 19:22

Documento de comprovação

•23/01/2024, 15:52

Documento de comprovação

•23/01/2024, 15:52

Documento de comprovação

•23/01/2024, 15:52

Documento de comprovação

•23/01/2024, 15:52

Decisão

•23/03/2023, 15:37

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/07/2024, 15:00

Sentença

•21/07/2024, 15:00

Decisão

•22/03/2024, 15:55

Decisão

•22/03/2024, 15:55

Execução de cumprimento de sentença

•06/03/2024, 07:41

Cumprimento de sentença

•06/03/2024, 07:41

Sentença

•25/02/2024, 11:03

Sentença

•25/02/2024, 11:03

Decisão

•11/02/2024, 19:22

Decisão

•11/02/2024, 19:22

Documento de comprovação

•23/01/2024, 15:52

Documento de comprovação

•23/01/2024, 15:52

Documento de comprovação

•23/01/2024, 15:52

Documento de comprovação

•23/01/2024, 15:52

Decisão

•23/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:37

Despacho

•21/09/2016, 15:19