Execução Fiscal 1013403-54.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 54.193,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESPOLIO DE JUAREZ JORGE BUDIB

Terceiro

JUAREZ JORGE BUDIB

CPF

Reu

MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB

CPF

Reu

DROGARIAS PANDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de JUAREZ JORGE BUDIB em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de DROGARIAS PANDA LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013403-54.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIAS PANDA LTDA, JUAREZ JORGE BUDIB, MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a obse

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:26

Bens não localizados

23/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:39

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de JUAREZ JORGE BUDIB em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de DROGARIAS PANDA LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 15:26

Decisão

•29/09/2022, 15:51

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legal

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29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013403-54.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIAS PANDA LTDA, JUAREZ JORGE BUDIB, MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a obse

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:26

Bens não localizados

23/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:41

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2018, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 12:32

Conclusos para decisão

12/09/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 10:25

Conclusos para decisão

12/08/2016, 12:58

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 12:57

Decisão

•19/11/2018, 18:36

Decisão

•15/02/2017, 10:25