Procedimento Comum Cível 1001352-22.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/08/2024, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF de 1ª Região

23/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de ANA ROSA ROLON DA SILVA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 23/07/2024.

26/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

26/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

21/07/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos

21/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2024, 21:33

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:35

Processo Desarquivado

19/03/2024, 02:12

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2023, 09:58

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/08/2024, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF de 1ª Região

23/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de ANA ROSA ROLON DA SILVA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 23/07/2024.

26/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

26/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

21/07/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos

21/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2024, 21:33

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:35

Processo Desarquivado

19/03/2024, 02:12

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:25

Decorrido prazo de ANA ROSA ROLON DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1001352-22.2021.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto é tempestivo. Nesse sentido, impulsiono os autos para intimar a parte contrária, para que apresente no prazo legal, as respectivas contrarrazões. Pontes e Lacerda-MT, 9 de agosto de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001352-22.2021.8.11.0013. AUTOR: ANA ROSA ROLON DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IVAIR BUENO LANZARIN - MT8029-O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Parcial]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos. Isso porque, conforme o alegado, a decisão contém erro material. II – Posto isto ACOLHO os Embargos Declaratórios para retificar o erro material apontado para constar a data de início do benefício de auxílio-acidente o dia seguinte a 23/12/2017 bem como data de cessação do mesmo seja o dia da véspera da aposentadoria ou a data do óbito da segurada. III – Intime-se. Cumpra-se.

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:45

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1001352-22.2021.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 21 de junho de 2023 FELIPE RIBEIRO Assinado digitalmente

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001352-22.2021.8.11.0013.. AUTOR: ANA ROSA ROLON DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. ANA ROSA ROLON DA SILVA, já qualificada, ajuizou a presente ação para concessão de benefício previdenciário de auxílio doença combinado com aposentadoria por invalidez, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS sustentando que se fazem presentes os requisitos fáticos e legais para procedência d

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:32

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 21:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com o fim de intimar as partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo médico (a) nomeado. Pontes e Lacerda-MT, 12 de janeiro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Analista Judiciário

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 20:19

Juntada de Laudo Pericial

12/01/2023, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de ANA ROSA ROLON DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:22

Processo Desarquivado

29/08/2022, 10:00

Arquivado Provisoriamente

12/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de ANA ROSA ROLON DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:00

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:43

Processo Desarquivado

08/11/2021, 11:06

Arquivado Provisoriamente

14/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/05/2021, 11:06

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021, 16:12

Conclusos para decisão

18/03/2021, 15:57

Juntada de Certidão

18/03/2021, 15:57

Juntada de Certidão

18/03/2021, 15:57

Juntada de Certidão

18/03/2021, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2021, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/03/2021, 18:17

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 18:17

Documentos

Decisão

•18/03/2021, 16:12

Decisão

•10/11/2021, 13:00

Decisão

•17/12/2021, 19:16

Sentença

•11/04/2023, 12:32

Sentença

•17/07/2023, 15:45

Decisão

•21/07/2024, 21:33

Decisão

•21/07/2024, 21:33