Execução Fiscal 1017954-04.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 54.018,05

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IGOR TAVEIRA DOS SANTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

IGOR TAVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de IGOR TAVEIRA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de IGOR TAVEIRA DOS SANTOS EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017954-04.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IGOR TAVEIRA DOS SANTOS EIRELI - ME, IGOR TAVEIRA DOS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:25

Bens não localizados

23/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:49

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:57

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de IGOR TAVEIRA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de IGOR TAVEIRA DOS SANTOS EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 27/03/2023.

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:55

27/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017954-04.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IGOR TAVEIRA DOS SANTOS EIRELI - ME, IGOR TAVEIRA DOS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:25

Bens não localizados

23/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:49

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/06/2022, 20:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/06/2022, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 14:15

Conclusos para decisão

19/05/2021, 20:51

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 20:51

Decisão

•25/05/2021, 14:14