Execução Fiscal 1019422-03.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 59.687,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

O. R. GOMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de O. R. GOMES - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:22

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019422-03.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O. R. GOMES - ME 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora a

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:20

Bens não localizados

23/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:17

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de O. R. GOMES - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:05

27/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:22

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019422-03.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O. R. GOMES - ME 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora a

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:20

Bens não localizados

23/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de O. R. GOMES - ME em 30/06/2022 23:59.

17/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:05

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 08:55

Conclusos para decisão

28/05/2021, 21:18

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 21:18

Decisão

•18/06/2021, 08:55