Execução Fiscal 1019671-51.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 54.765,53

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TELEWIN TELEMARKETING E COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de TELEWIN TELEMARKETING E COMERCIAL LTDA - EPP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:32

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019671-51.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TELEWIN TELEMARKETING E COMERCIAL LTDA - EPP Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:47

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 16:05

Despacho

•26/02/2025, 16:05

26/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de TELEWIN TELEMARKETING E COMERCIAL LTDA - EPP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:32

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019671-51.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TELEWIN TELEMARKETING E COMERCIAL LTDA - EPP Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:47

Bens não localizados

23/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:38

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 11:18

Conclusos para decisão

31/05/2021, 06:29

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 06:29

Decisão

•23/03/2023, 15:47

Despacho

•10/10/2022, 19:38

Decisão

•09/06/2021, 11:18