Execução Fiscal 1021452-11.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 54.709,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PROPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de PROPEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:29

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021452-11.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PROPEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS EIRELI - ME Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:37

Bens não localizados

23/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de PROPEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS EIRELI - ME em 11/08/2022 23:59.

29/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 11:08

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de PROPEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:29

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 15:37

Decisão

•29/09/2022, 15:47

27/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021452-11.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PROPEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS EIRELI - ME Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:37

Bens não localizados

23/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de PROPEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS EIRELI - ME em 11/08/2022 23:59.

29/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

03/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:42

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:29

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:03

Decisão

•20/06/2021, 17:36