Execução Fiscal 1021219-14.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 59.889,95

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

J. A. NUNES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JAIME AMARO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2024, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2024, 16:53

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:07

Extinto o processo por desistência

03/03/2024, 16:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de JAIME AMARO NUNES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:15

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

10/09/2024, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2024, 16:53

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 01:08

Documentos

Sentença

•03/03/2024, 16:38

Sentença

•03/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:07

Extinto o processo por desistência

03/03/2024, 16:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de JAIME AMARO NUNES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:15

Decorrido prazo de J. A. NUNES EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:15

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021219-14.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. A. NUNES EIRELI - ME, JAIME AMARO NUNES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da p

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/08/2022, 05:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/08/2022, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 18:46

Conclusos para decisão

11/06/2021, 23:23

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 23:22

Decisão

•23/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:43

Decisão

•16/06/2021, 18:46