Execução Fiscal 1021283-29.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 54.065,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CL REPRESENTACOES - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CLEVERSON OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48467463

09/05/2026, 02:12

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 21:21

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

02/12/2024, 21:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:22

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48467463

09/05/2026, 02:12

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 21:21

Decisão

•02/12/2024, 21:21

31/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 21:21

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

02/12/2024, 21:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de CL REPRESENTACOES - EIRELI - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:04

Decorrido prazo de CLEVERSON OLIVEIRA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:04

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:22

Processo Desarquivado

20/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de CL REPRESENTACOES - EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:32

Decorrido prazo de CLEVERSON OLIVEIRA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:32

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021283-29.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CL REPRESENTACOES - EIRELI - ME, CLEVERSON OLIVEIRA SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância sup

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:44

Bens não localizados

23/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/07/2022, 04:46

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/07/2022, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2018, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:07

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 14:07

Conclusos para decisão

16/07/2018, 14:07

Decisão

•16/02/2024, 15:22

Decisão

•21/10/2023, 18:23

Decisão

•23/03/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 18:49

Decisão

•31/07/2018, 10:07