Procedimento Comum Cível 1001306-33.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/04/2026, 16:48

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:48

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/02/2026, 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2026, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2026, 15:13

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:45

Todas as movimentações(147)

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/04/2026, 16:48

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:48

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/02/2026, 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2026, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2026, 15:13

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:45

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:14

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 18:10

Juntada de Alvará

01/10/2025, 14:29

Processo Desarquivado

30/09/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 06:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 04:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:52

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:31

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/03/2025, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 11:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

12/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 20:38

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001306-33.2021.8.11.0013. AUTOR: ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IVAIR BUENO LANZARIN - MT8029-O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Seguro, Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Parcial]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser parcialmente acolhidos. II – Posto isto ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios para determinar a data de início do benefício de auxílio-acidente o dia seguinte da cessação do auxílio doença, em 26/08/2019. III – Intime-se. Cumpra-se.

22/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001306-33.2021.8.11.0013.. AUTOR: ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA, já qualificada, ajuizou a presente ação para concessão de benefício previdenciário de AUXÍLIO ACIDENTE, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS sustentando que se fazem presentes os requisitos fáticos e legais para procedência do pedido. Citado,

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:57

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:25

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com o fim de intimar as partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo médico (a) nomeado. Pontes e Lacerda-MT, 12 de janeiro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Analista Judiciário

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 20:18

Juntada de Laudo Pericial

12/01/2023, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRA RIBEIRO DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:02

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 14:25

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 11:28

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/04/2021, 17:11

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão

16/03/2021, 16:28

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:28

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:28

Juntada de Certidão

16/03/2021, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2021, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/03/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 18:30

Documentos

Decisão

•16/03/2021, 16:38

Decisão

•23/04/2021, 11:28

Decisão

•10/11/2021, 13:02

Decisão

•17/12/2021, 19:18

Sentença

•11/04/2023, 11:57

Sentença

•21/06/2023, 12:05

Despacho

•09/08/2023, 13:34

Execução de cumprimento de sentença

•13/03/2025, 20:38

Decisão

•18/03/2025, 19:31

Decisão

•18/03/2025, 19:31

Sentença

•19/01/2026, 15:49

Sentença

•19/01/2026, 15:49