Execução Fiscal 1047390-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 59.855,59

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO - ME

CNPJ

Reu

CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:14

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:14

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047390-76.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO - ME, CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:17

Bens não localizados

23/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:07

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:14

Publicado Decisão em 27/03/2023.

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 15:17

Decisão

•03/11/2022, 16:01

27/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:14

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047390-76.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO - ME, CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:17

Bens não localizados

23/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:07

Decorrido prazo de CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:07

Decorrido prazo de CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:19

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:46

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:46

Decorrido prazo de CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO em 05/08/2022 23:59.

05/10/2022, 18:07

Decorrido prazo de CILDA DO ROCIO ROCHA PACHECO - ME em 05/08/2022 23:59.

05/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:56

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2022, 05:13

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2022, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2019, 21:46

Conclusos para decisão

21/10/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:56

Decisão

•20/11/2019, 21:46