Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000293-18.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2010

Valor da Causa

R$ 136,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ANTONIA LOVERDE FABRICIO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

MAURO MEAZZA

OAB/MT 11110·CPF·Representa: Autor

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 4050·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BIGALIA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANTONIA LOVERDE FABRICIO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PIT BULL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JESSICA TEODORO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ANGELO FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA TEODORO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMILSON FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MONICA TEODORO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SABRINA VITORIA FERNANDES MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAMILA TEODORO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSE TEODORO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 18:54

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:40

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:54

Todas as movimentações(389)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 18:54

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:40

Publicado Sentença em 10/03/2026.

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 17:12

Sentença

•06/03/2026, 17:12

10/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:41

Juntada de Alvará

24/02/2026, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:10

Juntada de Alvará

18/02/2026, 18:51

Juntada de Alvará

13/02/2026, 20:49

Juntada de Alvará

12/02/2026, 18:13

Juntada de Alvará

12/02/2026, 17:10

Juntada de Alvará

18/12/2025, 22:35

Juntada de Alvará

16/12/2025, 22:16

Juntada de Alvará

13/12/2025, 23:55

Juntada de Alvará

11/12/2025, 21:58

Juntada de Alvará

05/12/2025, 22:46

Juntada de Alvará

04/12/2025, 19:58

Processo Desarquivado

04/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 04:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 04:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:29

Desentranhado o documento

08/07/2025, 15:22

Expedição de Ofício de RPV

08/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 09:12

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:33

Processo correicionado

17/02/2025, 17:33

Processo em correição

12/02/2025, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/10/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 12:38

Expedição de Mandado

25/09/2024, 16:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/09/2024, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:09

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 10:49

Embargos de declaração acolhidos

21/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2024, 17:35

Publicado Decisão em 04/06/2024.

05/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/05/2024, 16:17

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:17

Processo Reativado

21/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/05/2024, 18:43

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

15/02/2024, 15:36

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/02/2024, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:24

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIA LOVERDE FABRICIO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000293-18.2010.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 23/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000293-18.2010.8.11.0040 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:08

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:00

Remessa (Remessa)

07/03/2023, 02:02

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

22/02/2023, 01:39

Remessa (Remessa)

17/02/2023, 01:56

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

17/02/2023, 01:56

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

17/02/2023, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2023, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2023, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2023, 01:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/02/2023, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/04/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2014, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/04/2014, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2014, 01:48

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

11/04/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2014, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

10/03/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2014, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

22/01/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2013, 01:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

17/12/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/12/2013, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2013, 01:03

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

22/11/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/10/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

20/09/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/04/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2013, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

23/04/2013, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga )

15/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/06/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

22/05/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/05/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

07/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/03/2012, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/03/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

19/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/03/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/02/2012, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/02/2012, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/02/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

10/02/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

10/02/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/02/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/01/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:46

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/08/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/08/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/08/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/08/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/08/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/08/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/06/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/06/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/05/2011, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 01:44

Despacho (Despacho)

19/04/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/04/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

15/04/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/04/2011, 00:55

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/04/2011, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2011, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2011, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/02/2011, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/12/2010, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/12/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2010, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/11/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/09/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/08/2010, 01:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/08/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2010, 02:33

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

23/03/2010, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/02/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/02/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2010, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

22/02/2010, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/02/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/01/2010, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/01/2010, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/01/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2010, 01:08

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:29

Decisão

•18/02/2025, 16:07

Decisão

•18/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 07:21

Decisão

•26/07/2024, 14:46

Todos os documentos(23)

Sentença

•06/03/2026, 17:12

Sentença

•06/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:29

Decisão

•18/02/2025, 16:07

Decisão

•18/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 07:21

Decisão

•26/07/2024, 14:46

Decisão

•26/07/2024, 14:46

Decisão

•21/06/2024, 10:49

Decisão

•21/06/2024, 10:49

Decisão

•01/06/2024, 16:29

Decisão

•01/06/2024, 16:29

Cumprimento de sentença

•14/05/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:08