Execução Fiscal 1014504-19.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 242.776,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EUCATUR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

OAB/PR 39549·CPF·Representa: Réu

ALINE INGLEZ DA SILVA

OAB/PR 69711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EUCATUR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:45

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:54

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:27

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:45

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Documentos

Despacho

•18/04/2022, 20:57

Despacho

•10/10/2022, 15:49

25/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:54

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:55

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:14

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:37

Bens não localizados

04/06/2024, 17:37

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:37

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de ALINE INGLEZ DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a parte executada foi intimada para manifestar nos autos e deixou decorrer o prazo in albis. Impulsiono os autos para reiterar a intimação de id. 103663970 da executada para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 20:21

Juntada de certidão

12/01/2023, 20:15

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 20:13

Desentranhado o documento

12/01/2023, 20:13

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:15

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:41

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 13:27

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:38

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 04/05/2022 23:59.

20/05/2022, 18:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 20:57

Conclusos para despacho

15/04/2022, 20:22

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 20:22

Despacho

•04/09/2023, 10:37

Decisão

•04/06/2024, 17:37

Decisão

•04/06/2024, 17:37

Decisão

•04/07/2024, 18:18

Decisão

•08/11/2024, 18:12

Decisão

•08/11/2024, 18:12

Decisão

•23/07/2025, 15:04

Decisão

•23/07/2025, 15:04