Execução Fiscal 0006712-03.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.427,25

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO FONTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

DELCIO BARBOSA SILVA

OAB/MT 14364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 13:30

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 13:30

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FONTANA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:35

Processo Desarquivado

10/04/2023, 16:05

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 16:00

Processo Desarquivado

10/04/2023, 15:59

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 16:56

Processo Desarquivado

30/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:38

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:30

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0006712-03.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de LUIZ ALBERTO FONTANA. O exequente postulou pela suspensão do feito pelo período de 40 (quarenta) meses, tendo em vista o parcelamento do débito (ID. 113295497). Pois bem. É certo que o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, e, por consequência, acarreta também a suspensão do executiv

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 13:30

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 13:30

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FONTANA em 19/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 16:15

Decisão

•22/11/2022, 18:17

20/04/2023, 04:35

Processo Desarquivado

10/04/2023, 16:05

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 16:00

Processo Desarquivado

10/04/2023, 15:59

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 16:56

Processo Desarquivado

30/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:38

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:30

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0006712-03.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de LUIZ ALBERTO FONTANA. O exequente postulou pela suspensão do feito pelo período de 40 (quarenta) meses, tendo em vista o parcelamento do débito (ID. 113295497). Pois bem. É certo que o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, e, por consequência, acarreta também a suspensão do executiv

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:13

Devolvidos os autos

23/03/2023, 15:12

Processo Desarquivado

23/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 14:39

Arquivado Provisoriamente

23/11/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2022, 18:17

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:21

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:58

Juntada de correspondência devolvida

15/06/2022, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:54

Juntada de correspondência devolvida

14/06/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 14:03

Juntada de Informações

02/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 17:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2021, 14:08

Conclusos para decisão

29/10/2021, 18:47

Processo Desarquivado

29/10/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:57

Arquivado Provisoriamente

20/07/2021, 15:52

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:51

Juntada de Informações

20/07/2021, 15:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:04

Arquivado Provisoriamente

08/01/2021, 02:41

Arquivado Provisoriamente

08/01/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2021, 02:25

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

08/01/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2021, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

01/12/2020, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2020, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2020, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/10/2020, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

23/10/2020, 02:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/10/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/11/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2019, 02:24

Juntada (Juntada)

17/06/2019, 02:24

Remessa (Remessa)

15/06/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

04/06/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2019, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/01/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2019, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/01/2019, 02:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/01/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:13

Juntada (Juntada)

09/10/2018, 02:13

Remessa (Remessa)

14/07/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

03/07/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2018, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/03/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2017, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2017, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2017, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2017, 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/09/2017, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 01:34

Despacho

•07/07/2022, 18:21

Decisão

•14/06/2022, 16:57

Decisão

•03/11/2021, 14:08