Execução Fiscal 0006517-71.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2007

Valor da Causa

R$ 55.389,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 3591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

G N DE MORAES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO NUNES DE MORAIS

CPF

Reu

REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Decorrido prazo de GERALDO NUNES DE MORAIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Decorrido prazo de G N DE MORAES & CIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0006517-71.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G N DE MORAES & CIA LTDA - ME, GERALDO NUNES DE MORAIS, REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte ex

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:27

Bens não localizados

23/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:45

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Decorrido prazo de GERALDO NUNES DE MORAIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Decorrido prazo de G N DE MORAES & CIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 16:27

Despacho

•14/11/2022, 20:08

20/04/2023, 04:56

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0006517-71.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G N DE MORAES & CIA LTDA - ME, GERALDO NUNES DE MORAIS, REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte ex

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:27

Bens não localizados

23/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 20:08

Conclusos para decisão

01/07/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:36

Juntada de Petição de intimação

01/06/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:16

Juntada de Petição de expediente

29/09/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:26

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

30/01/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/10/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2011, 02:15

Despacho (Despacho)

19/11/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 02:26

Despacho (Despacho)

19/06/2009, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2009, 01:14

Despacho (Despacho)

30/10/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2008, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2007, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2007, 01:34

Despacho (Despacho)

20/06/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2007, 00:43

Despacho

•06/12/2020, 16:01